Governo anuncia aperto na fiscalização no Bolsa-Família e CadÚnico

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União  desta segunda-feira (18) uma medida que prevê oito ações na fiscalização no Bolsa-Família e no CadÚnico.

Assim, um plano de ação para orientar a fiscalização de ambos os programas foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

De acordo com a Agência Brasil, estão previstas as seguintes ações:

• medidas para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
• a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
• elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
• criação de um cronograma de auditorias;
• tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
• criação de um fluxo de denúncias;
• e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização
• e iniciativas de controle social.

Conforme o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”.

Ou seja, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.

Portanto, segundo o governo, a revisão foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.

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Foto: Rafael Lampert Zart/ Ascom/MDSA