Fraude no INSS: Governo promete devolver descontos indevidos em parcela única

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos será feito em parcela única ainda em 2025.

A devolução, entretanto, depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de crédito extraordinário no orçamento federal, conforme pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). O calendário de pagamento será divulgado após decisão da Corte.

Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças feitas por entidades associativas, que são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

A investigação apura fraudes em mensalidades descontadas sem autorização, que teriam gerado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

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Até agora, a Justiça Federal bloqueou R$ 119 milhões em bens dos envolvidos e há pedido de bloqueio adicional de R$ 2,5 bilhões.

Apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Para casos em que o beneficiário já faleceu, o INSS informou que a contestação só poderá ser feita por via judicial, com comprovação de herança.

Descontos feitos antes de março de 2020 não poderão ser ressarcidos devido à prescrição.

O ministro do STF Dias Toffoli convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, com participação da União, INSS, Defensoria Pública e Ministério Público Federal.

O objetivo é viabilizar o ressarcimento administrativo de forma rápida e segura, segundo a AGU.

Fonte: Agência Brasil 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil