Fiscalização de comércio de ouro será endurecida
Decisão do Supremo fortalece combate ao garimpo ilegal e pressiona empresas a comprovarem a origem do ouro comercializado.
Bruna Lira, da Rdação do BNC Amazonas
Publicado em: 21/03/2025 às 17:20 | Atualizado em: 21/03/2025 às 17:20
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (21) a regra que presumia a boa-fé na compra e venda de ouro com base apenas em informações prestadas pelo vendedor. A decisão, tomada por maioria no plenário virtual, abre caminho para um controle mais rígido sobre o comércio do minério no país.
Com isso, a fiscalização sobre a origem do ouro será endurecida. A medida atinge diretamente operações que utilizavam a lei para escoar ouro ilegal extraído de terras indígenas e áreas protegidas, principalmente na Amazônia.
O relator Gilmar Mendes destacou que a norma facilitava crimes ambientais e a atuação de organizações criminosas em territórios vulneráveis. “É preciso paralisar esse consórcio espúrio entre garimpo ilegal e crime organizado”, afirmou.
A decisão atende a ações apresentadas por PSB, PV e Rede Sustentabilidade, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo federal já vinha implementando medidas de controle, como a Nota Fiscal Eletrônica, rastreamento geoquímico e o programa Ouro Alvo. Além disso, tramita no Congresso o PL 3.025/2023, que propõe novas regras para o mercado de ouro no Brasil.
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Foto: reprodução