Emendas seguem suspensas e ongs entram na mira do ministro Dino
Ministro tomou a decisão após a Controladoria-Geral da União apresentar um relatório que apontou irregularidades
Mariane Veiga
Publicado em: 12/11/2024 às 23:31 | Atualizado em: 13/11/2024 às 09:36
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter nesta terça-feira (12) suspensa a execução das emendas parlamentares.
A medida veio após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs).
Além disso, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis.
Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.
Conforme auditoria encaminhada pela CGU ao Supremo, sete ONGs foram beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024.
No entanto, ainda segundo o relatório, essas organizações não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.
Além disso, as dez ONGS que mais receberam recursos de congressistas foram avaliadas pela CGU no mesmo relatório.
Além das sete em que não existe estrutura para desempenhar as tarefas indicadas pelos congressistas, há dois casos com indícios de sobrepreço, quando o custo orçado fica acima dos valores de referência.
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF