Emendas pix: 200 estados e municípios cobrados pela CGU sobre destino do dinheiro
A ação abrange tanto estados quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do STF
Ferreira Gabriel
Publicado em: 20/09/2024 às 10:51 | Atualizado em: 20/09/2024 às 10:52
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX.
A ação abrange tanto estados quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
Como primeiro passo da auditoria, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios, que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos.
A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.
Confira aqui os municípios.
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