Em afronta ao STF, relator na Câmara quer travar processo de Ramagem e Bolsonaro
A proposta contraria o entendimento do STF, que permite a suspensão apenas de parte do processo e exclusivamente em relação a atos cometidos por Ramagem
Mariane Veiga
Publicado em: 30/04/2025 às 19:47 | Atualizado em: 30/04/2025 às 19:59
O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou parecer favorável à suspensão de toda a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga uma suposta tentativa de golpe envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.
No entanto, a proposta contraria entendimento do STF, que permite a suspensão apenas de parte do processo e exclusivamente em relação a atos cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado.
O relatório foi apresentado em análise de requerimento do PL, que se baseia no artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar.
Segundo o parecer, “fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”, o que poderia beneficiar todos os réus da investigação.
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil