Depois do orçamento secreto, Dino vai para cima de emendas de ongs

O ministro do STF Flávio Dino determinou novas regras para as contratações de empresas realizadas por ONGs que utilizam recursos de emendas parlamentares. A partir de agora, essas organizações deverão realizar licitações eletrônicas integradas ao sistema Transferegov.br ou utilizar a plataforma oficial da União, que notifica automaticamente um cadastro de fornecedores.

A decisão, publicada na última sexta-feira (23/8), surge em resposta a uma série de reportagens do UOL que revelaram indícios de desvio de recursos por ONGs, destacando uma rede de sete entidades que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023.

As investigações apontaram para práticas irregulares, como a repetição de fornecedores em pesquisas de preços e diferenças mínimas nos valores apresentados, muitas vezes com descrições genéricas dos serviços e materiais a serem fornecidos.

Várias empresas vencedoras das licitações são suspeitas de serem de fachada, criadas rapidamente e registradas em nome de laranjas.

A medida de Dino ocorre no contexto da análise de descumprimento da determinação do STF que declarou ilegal o “orçamento secreto”. A partir das denúncias, o ministro estendeu a investigação para incluir emendas parlamentares destinadas a projetos de ONGs.

Além disso, no início deste mês, Dino já havia determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs desde 2020.

A CGU tem três meses para concluir essa apuração, que foi motivada pela série de reportagens que revelou indícios de desvios.

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Paralelamente, a Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), que é uma das instituições que mais executaram projetos em parceria com as ONGs suspeitas, também iniciou uma investigação interna para apurar possíveis desvios.

A universidade pretende apresentar um relatório até o final do próximo mês e criará um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares em seus projetos.

A decisão do STF representa um esforço para coibir a “farra das ONGs”, onde entidades sem fins lucrativos têm transferido milhões de reais para empresas suspeitas, muitas vezes ligadas a seus dirigentes.

Essas empresas, frequentemente em nome de laranjas, têm realizado projetos com estrutura precária, enquanto embolsam grandes quantias de dinheiro público sem comprovação adequada dos serviços prestados.

As compras, realizadas em volumes desproporcionais às necessidades dos projetos, são aprovadas pelos órgãos responsáveis sem uma fiscalização rigorosa, e os parlamentares que destinam as emendas afirmam que a fiscalização financeira não é de sua responsabilidade.

Com as novas regras, espera-se maior transparência e controle sobre os recursos públicos destinados a ONGs, garantindo que sejam usados de forma adequada e dentro da legalidade.

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Foto: Antonio Augusto/STF