Deputada bolsonarista quer fim da obrigatoriedade de vacinas em todo o país

A deputada federal bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) apresentou dois projetos para eliminar a obrigatoriedade da vacinação em todo o país, inclusive em situações de pandemia ou calamidade pública.

De acordo com o ICL Notícias, a medidas também buscam estabelecer um direito à recusa de vacinas por qualquer cidadão, inclusive crianças.

Dessa forma, o primeiro projeto o 2641/2025, estabelece que a aplicação de vacinas só poderá ocorrer mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu responsável legal.

Ao mesmo tempo, o texto também proíbe que a vacinação seja exigida como condição para matrícula em instituições de ensino, acesso a serviços públicos, participação em concursos ou emissão de documentos como passaporte e carteira de motorista.

Além disso, o projeto inclui no Código Penal o crime de “coação vacinal”, com penas que variam de 2 a 4 anos de reclusão.

Nesse sentido, a proposta considera coação não apenas ameaças explícitas, mas também medidas indiretas que restrinjam direitos ou acesso a serviços com base na condição vacinal.

Como resultado, a pena é agravada caso o ato seja cometido por servidores públicos ou em ambientes como escolas e unidades de saúde.

O outro projeto, o de número 2643/2025 trata especificamente da vacinação infantil. A proposta permite que pais ou responsáveis deixem de vacinar crianças caso apresentem atestado médico que comprove contraindicação ao imunizante, desde que assinado por profissional com especialidade adequada ao quadro clínico.

Conforme a deputada, submeter uma criança com contraindicação médica à vacinação representaria “violação ao direito individual à saúde”. Para ela, pais nessa condição deveriam ser protegidos legalmente, e não penalizados.

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