Cassação: TRE do Paraná define data para Moro depor

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou a data para o depoimento de Sergio Moro (União-PR) no processo movido pelo PT e PL, que poderia resultar na cassação do mandato do ex-juiz, que agora é senador.

Segundo informações do Blog Do Esmael, o depoimento está agendado para 16 de novembro, uma quinta-feira, às 13h (horário de Brasília), e será conduzido presencialmente.

Anteriormente, estava previsto que o depoimento ocorreria de forma virtual, mas o desembargador Serpa Sá concordou com a realização da audiência em pessoa.

Além de Moro, os dois suplentes do senador e uma representante da emissora RPC, afiliada à TV Globo no Paraná, também serão ouvidos.

PGR pede prisão de Moro

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia por calúnia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Sergio Moro (União-PR) por fala sobre o ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do caso.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos.

Se a Justiça concordar com o Ministério Público, Moro pode até ser preso após eventual processo.

Lindôra também pede uma eventual perda do mandato caso a pena seja de prisão em prazo superior a quatro anos.

A manifestação do Ministério Público foi feita após o ministro acionar a PGR na última sexta-feira (14) contra o senador.

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Na representação, o advogado de Mendes, Rodrigo Mudrovitsch, faz menção a uma reportagem da revista Veja.

A revista publicou um vídeo em que o senador, em um evento social, respondeu a uma fala que menciona um possível “suborno” a alguém. Moro diz: “Não, isso é fiança… instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”

Em nota, Moro disse que foram usados fragmentos do vídeo que foram editados. E que não fez qualquer acusação contra Mendes.

“Os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o ministro Gilmar Mendes. O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, afirma a nota de Moro.

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Outros processos contra Moro

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), disse hoje (12) que pediu ao CJF (Conselho da Justiça Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma investigação sobre a operação Lava Jato, no comando do então juiz Sérgio Moro.

“Eu estou pedindo tanto ao CJF quanto ao CNJ que se faça uma investigação ampla do que se passou em Curitiba”.

Mendes comentava a decisão do colega Alexandre de Moraes de liberar da prisão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Para ele, uma medida acertada.

Foi quando lembrou de Moro, a quem acusa de “torturar” presos para conseguir confissões e trocar pela liberdade.

“Estou sugerindo ao ministro (Luis Felipe) Salomão, a partir de um caso que nós tivemos na Turma, em que o então juiz Moro (atual senador do União Brasil) exigia que a pessoa entregasse todos os dados bancários em troca da liberdade”.

“Eu acho que é hora de ter um tipo de ‘comissão da verdade’ sobre isso”, disse o ministro.

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado