Denunciadas empresas que vendem disparos em massa nas redes

O WhatsApp anunciou nesta sexta-feira (13) que entrou com ações contra as empresas VB Marketing e Autland por envio de mensagens em massa, o que, segundo a plataforma, não é permito pelos termos de serviço do aplicativo. As informações são do G1.

Na última quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável ao pedido do WhatsApp em duas ações. Uma delas é contra a VB Marketing.

A outra tem como rés as empresas Tersi & Cia Ltda., Eliandro Tersi – EPP e Eliandro Tersi.

Nas decisões, a Justiça proíbe as citadas de “desenvolver, distribuir, promover, operar, vender e ofertar serviços de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp” em um prazo de 24 horas.

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Os juízes apontaram que há “indícios de que todas as rés estariam violando limitação técnica do software da autora, utilizando-se da plataforma desenvolvida para encaminhar mensagens em massa de seus clientes a terceiros e deixando, assim, de se utilizar das modalidades de serviços da autora especificamente voltados ao uso comercial plataforma, violando ainda seus termos de uso.” Caso a decisão não seja cumprida, há multa diária de R$ 50 mil.

TSE de olho

Empresas que prometem o número telefônico de eleitores para o disparo de mensagens em massa estão na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As contas de WhatsApp ligadas a campanhas políticas foram banidas pelo TSE, que já recebeu mais de mil denúncias sobre disparos ilegais.

Muitas das empresas continuam oferecendo o serviço, como explica o juiz coordenador da propaganda do TRE, Luiz Marcio Pereira.

“O disparo em massa, a venda de cadastro de pessoas na internet é absolutamente ilegal. Há vedação expressa na lei 9.504, que é a Lei das Eleições, e é passível de multa para quem faz a venda e para os candidatos. Além de possível abuso de poder econômico”.

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Foto: Reprodução/portalmakingof