Congresso se mobiliza contra decisão de Dino que suspendeu pagamento das emendas

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, aumentando, assim, a tensão entre os Poderes.

A decisão, anunciada nesta segunda-feira (23), incluiu ainda uma ordem para que a Polícia Federal investigue as ações de Arthur Lira, presidente da Câmara, relacionadas à liberação dos recursos.

Essas emendas, conhecidas como “emendas Pix”, exigem que o governo as execute obrigatoriamente. Dino, por sua vez, apontou falhas no processo de indicação, que todos os membros das comissões parlamentares deveriam validar.

No entanto, líderes partidários conduziram o processo, com o apoio de Lira. Além disso, Lira direcionou cerca de R$ 70 milhões para Alagoas, seu reduto eleitoral.

Dino, de acordo com a decisão, estabeleceu que as audiências sobre o tema ocorram em fevereiro e março de 2025, após as novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado assumirem.

Líderes como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) são vistos como favoritos para liderar as Casas Legislativas nas próximas eleições.

Essa decisão, por sua vez, gerou divisões na Câmara, com deputados criticando Lira por centralizar decisões sobre recursos que deveriam beneficiar o país.

A líder do Novo, Adriana Ventura (SP), afirmou que poucos parlamentares controlam o dinheiro público, prejudicando o bem-estar nacional em favor de redutos eleitorais.

Diante disso, cresce o apoio à PEC que transformaria as emendas de comissão em individuais, buscando garantir maior transparência e execução obrigatória. O projeto, de Altineu Côrtes (PL-RJ), já tem 103 das 171 assinaturas necessárias.

Se aprovado, o texto reduziria o poder de barganha do governo, uma vez que as emendas individuais seriam distribuídas de forma equitativa, dificultando negociações. A oposição, por sua vez, acusa o STF de interferir excessivamente nas decisões do Congresso.

Tensões

Desde agosto, o STF tem imposto regras mais rígidas para a liberação de emendas parlamentares, exigindo maior transparência e controle. Dino expandiu os critérios.

Ele determinou a identificação dos autores das emendas e limites para seu crescimento. A disputa entre Legislativo e Judiciário reflete a instabilidade no cenário político atual.

O Congresso busca reafirmar seu controle sobre os recursos públicos, enquanto o STF exige mais rigor e transparência, o que aumenta a insatisfação entre os deputados.

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Foto: divulgação