Como Bolsonaro afrouxou fiscalização que facilitou fraude no INSS

Fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS cresceram nos últimos anos, mas parte do problema tem origem nas decisões tomadas ainda no governo Bolsonaro. Em 2019, o ex-presidente propôs mudanças para fiscalizar melhor os repasses feitos a sindicatos e associações. No entanto, ao negociar com o Congresso, aceitou um texto mais brando, que acabou enfraquecendo os controles.

A Medida Provisória 871, criada no início do seu mandato, previa que os descontos associativos nas aposentadorias seriam auditados anualmente.

Mas, após pressão de partidos de esquerda e do centro, o governo cedeu e sancionou a proposta com prazo de revisão estendido para três anos — e só a partir de 2021. A lei foi aprovada como a Lei 13.846.

A ideia original de Bolsonaro era mostrar que conseguiria cortar gastos com benefícios mesmo antes de aprovar a reforma da Previdência.

A equipe econômica previa economia de R$ 40 bilhões em um ano. Só que, na prática, o Congresso suavizou os mecanismos de controle sobre fraudes durante a tramitação.

Crescimento das fraudes

Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, uma nova mudança eliminou de vez a exigência de recadastramento e fiscalização dos descontos.

A Lei 14.438, derivada de uma medida provisória voltada ao microcrédito, acabou “sepultando” a fiscalização, segundo o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz. O próprio ministro, na época deputado, apoiou um dos adiamentos no controle.

Essa sucessão de decisões abriu caminho para a explosão dos descontos.

Em 2022, os descontos associativos em benefícios do INSS somaram R$ 706 milhões. Em 2024, chegaram a R$ 2,8 bilhões.

Segundo o governo Lula, 64% das fraudes ocorreram em 2023 e 2024, já sem os mecanismos de controle previstos anteriormente.

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Mudanças

Outro ponto polêmico da MP 871 foi o fim da influência dos sindicatos rurais na concessão de aposentadorias. Antes, bastava uma declaração do sindicato para o INSS liberar o benefício.

A nova proposta exigia que o agricultor comprovasse seu trabalho por meio de registros no Ministério da Agricultura. Essa parte foi mantida no texto aprovado e ajudou a diminuir o poder de sindicatos.

Ainda que o governo Bolsonaro tenha conseguido aprovar sua reforma da Previdência em 2019, economizando no longo prazo, os cortes na fiscalização dos descontos associativos acabaram criando uma brecha que só se alargou nos anos seguintes.

Técnicos da área dizem que, mesmo com menos regras, o INSS poderia ter reagido ao aumento atípico dos descontos a partir de 2023, mas ninguém fez nada.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil