Chefe do MPF diz ao STF que é contra prisão de Bolsonaro, agora

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2). No documento, ele se posiciona contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação responde a uma notícia-crime protocolada no mês passado. A autora do pedido foi a vereadora Liana Cirne (PT-PE). Ela acusa Bolsonaro de incitar o crime. Segundo a vereadora, o ex-presidente convocou atos em defesa da anistia para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Diante da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, solicitou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá a ele a decisão final sobre o pedido.

Além disso, no parecer, Gonet afirmou que manifestações pacíficas não configuram crime nem ultrapassam os limites da liberdade de expressão. Além disso, destacou que a concessão de anistia é competência do Congresso Nacional, com sanção do presidente da República, conforme previsto na Constituição.

O procurador também lembrou que a PGR já analisou a possibilidade de medidas cautelares contra Bolsonaro na denúncia apresentada em fevereiro deste ano, dentro da investigação sobre a tentativa de golpe.

Por fim, a procuradoria optou por não solicitar a prisão do ex-presidente. Segundo Gonet, não surgiram fatos novos que justifiquem a mudança de entendimento.

Saiba mais em Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil