Caso Marielle: irmãos e delegado viram réus no STF em decisão unânime

Em decisão unânime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e outros dois investigadores se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal.

Assim, a Corte aceitou ontem a denúncia contra os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A informação é do g1.

Segundo a publicação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos. Com isso, ele defendeu a competência do STF em julgar o caso.

Conforme Moraes, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia”.

“De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos — na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa —, foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese […] o deputado federal João Francisco Inácio [Chiquinho] Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios“, declarou o ministro.

Como resultado, ele foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Segundo Fux, o voto de Moraes “não deixou pedra sobre pedra”.

Dessa maneira, no julgamento, o Supremo acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesse sentido, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.

Por conseguinte, após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais.

Ou seja, preparando o terreno para o julgamento final, no qual os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.

Assim sendo, as equipes de defesa dos réus se manifestaram após o julgamento, e disseram que não pretendem apresentar recursos à Turma do STF. A decisão é aguardar a fase de instrução da ação penal.

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