Uso de câmera na farda policial vai ser disciplinado por Lewandowski

Na próxima terça-feira (28/5), o Ministério da Justiça vai lançar diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. As novas diretrizes devem definir se os agentes poderão escolher o que gravar ou se as gravações serão contínuas.

Essa medida é baseada em evidências científicas que indicam que o uso de câmeras corporais pode reduzir o uso excessivo da força e diminuir as reclamações sobre a conduta dos policiais.

A política de câmeras corporais já é adotada em alguns estados e sua implementação será um dos critérios para definir o repasse de recursos dos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

O anúncio das novas diretrizes ocorre pouco depois de o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras, que permitirá aos policiais militares escolher se gravam ou não uma ocorrência. Atualmente, as câmeras usadas pelos PMs em São Paulo gravam de forma contínua, com os agentes podendo apenas ativar ou desativar o som para melhorar a qualidade da gravação.

O novo modelo de São Paulo tem gerado controvérsias. Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), alerta que deixar a decisão de ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes pode dificultar a investigação de atos de violência policial.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, criticou a decisão de São Paulo, classificando-a como um “verdadeiro teatro”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o novo modelo, ressaltando que o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) poderá acionar remotamente as câmeras, trazendo mais “governança” às gravações.

Leia mais

Com câmera na farda, mortes por policiais militares caem 80%

O edital também prevê que, uma vez iniciada a gravação, o vídeo retrocederá 90 segundos, incluindo áudio.

Além das diretrizes para as câmeras corporais, o Ministério da Justiça também anunciará um programa de atendimento psicológico on-line para agentes de segurança. Inicialmente, o serviço será oferecido a profissionais do Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte, com expansão para outros estados prevista para 2025.

Essa iniciativa visa proporcionar suporte psicológico e melhorar o bem-estar dos agentes, que frequentemente enfrentam situações de alta pressão e estresse.

Com essas novas medidas, o Ministério da Justiça busca não apenas melhorar a transparência e a responsabilidade dos agentes de segurança, mas também apoiar a saúde mental dos profissionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.

Leia mais no g1

Foto: EBC