Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas na crise sanitária
Câmara discutirá e votará, em seguida, os destaques apresentados à MP 927, para seguir à apreciação do Senado.
Publicado em: 17/06/2020 às 16:46 | Atualizado em: 17/06/2020 às 16:46
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde (17), o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas.
De acordo com a Agência Câmara, a MP se refere ao período da pandemia do coronavírus (covid-19).
Segundo a publicação, foram 332 votos favoráveis e 132 contrários. Falta votar, ainda, os destaques ao projeto de lei de conversão.
Esse projeto foi apresentado, ontem (16), pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
A MP 927 prevê que antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho serão válidos até dezembro.
Também valerão outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da covid-19.
Maldaner incluiu, entretanto, algumas emendas apresentadas pelos parlamentares.
Entres elas, portanto, a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias.
Isso se dará no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.
Leia o texto completo na Agência Câmara de Notícias.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados