Exemplo de Lula deve ser usado para barrar cargo a E. Bolsonaro

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22/7) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte proíba a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais, além de solicitar o afastamento do deputado de seu mandato na Câmara.

Segundo Lindbergh, a solicitação se baseia em uma reportagem da colunista Mônica Bergamo que revelou a intenção do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de nomear Eduardo para uma secretaria especial do governo fluminense nos Estados Unidos.

O objetivo seria garantir a manutenção do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo com sua permanência prolongada no exterior.

“A finalidade dissimulada dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a permanência de Eduardo Bolsonaro fora do país, burlando as restrições legais e judiciais”, afirmou o parlamentar petista na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes.

O deputado argumenta que a eventual nomeação afronta diretamente o interesse público, a soberania nacional e as medidas cautelares já impostas pelo STF.

Para embasar o pedido, Lindbergh cita a decisão da Suprema Corte de 2016 que suspendeu a nomeação do então ex-presidente Lula para a Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff, alegando desvio de finalidade.

Embora discorde da decisão de 2016, Lindbergh ressalta que a lógica adotada naquele julgamento se aplica de maneira ainda mais contundente ao caso atual.

A licença de Eduardo Bolsonaro na Câmara terminou no último domingo (20/7), e sua ausência pode acarretar a perda de mandato, caso se ausente injustificadamente de um terço das sessões legislativas.

Leia mais

Fux e dois pesos: ministro que calou Lula agora protege Bolsonaro

Eduardo está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nos Estados Unidos, ele tem articulado reuniões com aliados de Donald Trump e autoridades americanas, tentando promover sanções contra Moraes e outros membros do STF.

Leia mais na Folha de S.Paulo

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputado