Aliado de Bolsonaro é condenado pela Justiça por gesto racista

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por crime de racismo. A decisão, assinada pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília, foi proferida na última quinta-feira (12/12). Martins foi enquadrado na Lei do Racismo por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A defesa já anunciou que vai recorrer.

O magistrado fixou a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto.

No entanto, a prisão foi substituída por penas alternativas: prestação de 850 horas de serviços comunitários e o pagamento de R$ 1 mil por mês, durante 14 meses, a uma instituição social que será indicada pela Justiça.

Além disso, Martins deverá pagar multa no valor de R$ 8.250 e indenização de R$ 30 mil por danos morais.

Segundo o juiz, a manifestação de Martins configura “supremacismo branco”, transmitindo uma mensagem preconceituosa e discriminatória.

“Uma manifestação pública e intencional, de um gesto com sentido de que pessoas brancas são superiores a pessoas de outras origens raciais (…) exterioriza o preconceito, revela a discriminação, estimula e reforça aquela ideia preconceituosa preexistente”, afirmou o magistrado.

David Pardo ainda destacou o impacto do gesto, dado o contexto histórico e sociopolítico brasileiro e o fato de o ato ter sido veiculado durante uma transmissão oficial no Senado Federal.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Filipe Martins alegou em sua defesa que não tinha “ciência plena” do significado do gesto e que não sabia estar sendo filmado no momento. Seus advogados classificaram a condenação como um “precedente perigosíssimo” e um “ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal”.

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A defesa sustenta que a decisão se baseou em “interpretações subjetivas” de um gesto que, segundo eles, é involuntário e culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil.

Em 2021, Martins havia sido absolvido pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, que considerou que não havia provas concretas para a condenação.

Na ocasião, o magistrado entendeu que a acusação do MPF se baseou apenas em interpretações. O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que derrubou a absolvição e determinou a continuidade da ação penal, culminando na condenação atual.

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Foto: Reprodução/ TV Senado