Banco do Brasil firma acordo com BC para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes
A instituição tem um prazo de 12 meses para realizar os reembolsos.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 06/02/2025 às 16:06 | Atualizado em: 06/02/2025 às 17:34
O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes prejudicados por cobranças indevidas. O compromisso foi assinado na segunda-feira (3/2).
O acordo detalha o valor que será devolvido:
- R$ 14,1 milhões para clientes que pagaram tarifas indevidas pela segunda via de cartão entre 2013 e 2024.
- R$ 6,5 milhões referentes a cobranças de juros acima do limite em operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs) entre 2020 e 2022.
O banco, portanto, tem um prazo de 12 meses para realizar os reembolsos. Caso não cumpra, terá que pagar ao BC o saldo remanescente dos valores devidos.
Por outro lado, os clientes com dados atualizados receberão o reembolso por estorno ou depósito direto. Já o Banco do Brasil entrará em contato com aqueles que têm informações desatualizadas para regularizar o pagamento.
Além disso, a inflação corrigirá os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, se houver falha na correção, o banco terá de restituir o saldo restante com os devidos ajustes.
Adicionalmente, o Banco do Brasil pagará R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC, como compensação pela conduta irregular. Caso descumpra o prazo, enfrentará multas e penalidades.
O banco, ainda, deverá contratar uma auditoria independente em até 90 dias e apresentar relatórios semestrais sobre o cumprimento do acordo.
Por fim, em nota, o Banco do Brasil afirmou que já solucionou as questões e reiterou seu compromisso com a excelência no atendimento.
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Foto: divulgação