Atem vai à Justiça se Lula vetar benefícios fiscais da ZFM nos combustíveis
A refinaria, que processa combustíveis, se tornará mera importadora caso o benefício não seja mantido.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 07/01/2025 às 05:49 | Atualizado em: 07/01/2025 às 05:51
O grupo Atem irá à Justiça se o presidente Lula da Silva vetar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) incluído na reforma tributária, que estende à refinaria.
É o que disse à Folha de S.Paulo o CEO da Atem, Fernando Aguiar, em entrevista ao Painel S.A.
Segundo ele, a refinaria é a única a desfrutar de descontos das alíquotas de imposto, mas que qualquer empresa do ramo que ali se instalar poderá usufruir da isenção.
Ainda de acordo com Aguiar, diferentemente do que distribuidores do Sudeste afirmam, a produção só visa atender a própria região amazônica.
Por exemplo, segunda maior pagadora de impostos, a Atem recolheu R$ 5 bilhões e diz que a refinaria, que processa combustíveis, se tornará mera importadora caso o benefício não seja mantido.
“Esse incentivo é uma necessidade. Sem ele, o regime de refino fica insustentável, obriga transformar a refinaria em terminal [de importação de combustível]. Esse benefício é um direito de quem se instala na Zona Franca de Manaus, que é o nosso caso. Em 2021, a medida provisória da covid retirou esse direito. Foi criada uma restrição nessa lei a petróleo, lubrificantes, derivados líquidos e gasosos, que antes eram atividades incentivadas dentro da Zona Franca de Manaus”,
afirma o engenheiro Fernando Aguiar.
Ele também diz que somente cinco distribuidoras operam na região Norte. As dificuldades logísticas são imensas e isso justifica o incentivo na região.
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Foto: divulgação