Associações ‘pintam o terror’ na MP que taxa investimentos

Associações como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) “pintaram o terror” na medida provisória que taxa investimentos, a chamada “super ricos”.

Com isso, elas se manifestaram sobre o novo decreto que regulamenta a cobrança de IOF sobre planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Conforme a Veja, em nota divulgada na quinta-feira (12) as seguradoras afirmam que a cobrança de imposto representa um retrocesso na política de proteção previdenciária da população brasileira.

Dessa maneira, as entidades alertam que a medida ainda está longe de resolver os problemas gerados pela taxação.

Segundo estimativas da FenaPrevi, caso a regra não seja revista, o setor pode perder R$ 50 bilhões em arrecadação por ano — ou R$ 500 bilhões em dez anos —, recursos que atualmente contribuem com o financiamento da dívida pública.

Assim, o decreto nº 12.499, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, 11, impõe limites que, segundo as entidades, afetam diretamente a classe média, justamente o público que mais utiliza o VGBL como instrumento de planejamento previdenciário.

Segundo a publicação, a crítica é que, mesmo direcionando-se oficialmente aos chamados “super ricos”, a nova norma penaliza contribuições oriundas de resgates do FGTS, heranças ou vendas de imóveis.

“Com a incidência de IOF, o custo tributário sobre os rendimentos pode chegar a 93% no primeiro ano, o que representa uma injustiça tributária e social para quem busca complementar a aposentadoria em um cenário de crise da previdência pública”, diz o comunicado.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil