Arma de fogo: Câmara afrouxa restrições a atiradores e clubes

A Câmara dos Deputado aprovou ontem (28) um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente Lula da Silva (PT) sobre restrições a atiradores e clubes de tiro.

Ou seja, trata-se do registro e porte de armas e permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. O texto vai ao Senado. Como informa o g1.

Além disso, a proposta também suspende requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, atiradores e caçadores (Cacs).

O detalhe é que a proposta não estava na pauta e foi incluída como item extra.

Isso ocorreu quando a sessão já se encaminhava para o fim após uma articulação de deputados da “bancada da bala” e o governo. A relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. Portanto, sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública’ afirmou em seu parecer.

Assim, o texto permite que sejam colecionadas armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito.

Assim como de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas. Essas possibilidades eram proibidas pelo decreto.

Ao mesmo tempo, o texto também retira da definição do rol de armas e munições de uso restritos “ armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros”.

Em suma, a proposta suspende trecho do decreto que exigia que os atiradores desportivos comprovassem treinamentos ou competições por calibre registrado.

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Foto: Marcos Corrêa/PR