A farra das gordas pensões de filhas e viúvas de militares

Um levantamento do portal da transparência, com dados 2024, revela que filhas e viúvas de militares das Forças Armadas recebem pensões que ultrapassam o teto constitucional de R$ 41.650,92. Os valores são considerados legais, mas resultam de exceções previstas na legislação, permitindo acúmulo de benefícios.

Entre os casos mais chamativos está o de Gecy Rangel, filha de um marechal e viúva de dois oficiais da Marinha e do Exército. Ela acumula pensões que somam R$ 78,8 mil por mês.

Outros nomes, como Alny Fico Primo, Suely Freitas Almeida e Maria Covas Pereira, também recebem mais de R$ 70 mil mensais.

A base legal para esses pagamentos está na Lei nº 3.765/1960, que regula o sistema de pensões militares. A regra foi alterada em 2001, extinguindo o benefício vitalício para novos beneficiários, mas preservando integralmente os direitos já adquiridos.

Segundo o historiador Manoel Domingos Neto, o poder institucional dos militares foi consolidado ao longo da República, influenciando decisões do Estado sem resistência efetiva do Legislativo ou do Executivo.

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O Exército afirma aplicar o “abate-teto” quando um único benefício ultrapassa o limite legal, seguindo a Lei nº 14.520/2023 e decisões do STF e do TCU.

No entanto, 23,27% dos casos no Exército estão fora do alcance do teto por terem sido concedidos antes da Emenda Constitucional nº 19/1998. Nesse período, não havia limite para a soma de benefícios.

Quanto ao impacto para os cofres públicos, segundo levantamento do UOL, para cada general da ativa existem 24 aposentados ou na reserva e 48 herdeiros recebendo pensões integrais.

Este último grupo teria consumido R$ 94 bilhões nos últimos quatro anos, valor contestado pelo Exército, que aponta gasto real de R$ 53 bilhões no período.

Saiba mais em Revista Sociedade Militar.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil