Senado rejeita ampliação de ZPE e mantém competitividade da ZFM

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (22) a Medida Provisória 1.033/2021, que prevê o estímulo tributário à comercialização de oxigênio para o combate à covid (coronavírus). 

Mas, por conta de uma articulação da bancada amazonense de senadores, os parlamentares rejeitaram as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados que extrapolavam a ideia original da MP proposta pelo governo federal. 

Dessa forma, por 52 votos favoráveis e 23 contrários, o plenário do Senado aprovou a MP original e a encaminhou de volta para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado na Câmara, criou uma espécie de marco regulatório de zonas de Processamento de Exportação (ZPE), o que prejudicaria a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

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Isto porque os deputados eliminaram a cota máxima de 20% para importação e a exigência mínima de 80% para as exportações dentro das ZPE. 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) se manifestou contra o desvirtuamento da ideia original do projeto e defendeu a votação original do texto do governo, o que acabou prevalecendo com o aval de 52 senadores. 

“As ZPE não têm nada a ver com a ideia original. Nós, do Amazonas, não podemos concordar. A ideia original tratava de oxigênio, uma medida justa e necessária. O texto, no entanto, foi modificado e transformado em um marco regulatório de ZPE, o que pode tirar a competitividade da Zona Franca de Manaus”, argumentou o senador. 

Desequilíbrio econômico-financeiro

Um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) garantiu a votação do texto original. 

Segundo Braga, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-AM) instituía uma nova política tributária no país, distorcendo o propósito original da MP, promovendo insegurança jurídica e estimulando uma concorrência ruinosa. “Isso é desequilíbrio econômico-financeiro”, alertou”, o líder do MDB. 

Braga propôs que fosse apreciada a MP original, tal como foi enviada pelo governo federal. A proposta foi acolhida pelos senadores em votação nominal.

Inclusão de “jabutis”

Plínio Valério também havia apresentado requerimento que previa a retirada de trechos estranhos (“jabutis”) da proposta original do texto da MP. 

Em seu requerimento, o senador argumentou que já há um entendimento jurídico de que “não é compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à apreciação do Congresso Nacional”.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez coro com os demais colegas de bancada e disse que a alteração no marco regulatório da ZPE, alterando as quotas de importação e exportação prejudicam enormemente a geração de emprego da ZFM. 

Aziz também criticou a aceitação de “jabutis”, por parte do Congresso Nacional, nas medidas provisórias. O senador do Amazonas fez um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que não permita mais a inclusão de “matérias estranhas” nas proposições legislativas.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil