Saneamento básico na Amazônia: desafios para universalização

Direito essencial para a saúde e qualidade de vida, o saneamento básico é um desafio histórico na Amazônia. Apesar dos avanços dos últimos anos, a região tem dificuldades particulares que precisam ser enfrentadas com seriedade para atingir a universalização dos serviços até 2033, como propõe o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Uma delas é a questão da logística para vencer as distâncias entre comunidades e sedes urbanas, tendo os rios como principais vias de acesso e muitas áreas rurais de difícil alcance. Isso impacta o custo de implantação e manutenção de sistemas de água tratada e esgotamento sanitário, que muitas vezes dependem de soluções inovadoras, de tecnologias adaptadas à realidade local.

A maioria dos municípios amazônicos tem baixa arrecadação própria e estrutura técnica reduzida, dificultando a elaboração de projetos e a atração de investimentos privados, principalmente em áreas onde a tarifa social é necessária e a capacidade de pagamento da população é limitada.

Os índices de vulnerabilidade social, aliados à ocupação irregular em áreas de risco, tornam o saneamento ainda mais urgente na Amazônia, onde a falta de coleta e tratamento de esgoto contribui para a contaminação de rios e igarapés, além de aumentar os casos de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A. O saneamento, portanto, também é uma pauta de preservação ambiental em uma região vital para o equilíbrio climático global.

O Marco Legal estimula a regionalização como solução, mas consolidar microrregiões de saneamento exige planejamento e articulação entre estado e municípios para garantir escala e viabilidade econômica dos sistemas. É esse o caminho que está sendo trilhado no Amazonas, onde o Governo do Estado tomou à frente para criar as condições necessárias para a implantação da Microrregião do Saneamento Básico (MRSB). Trabalho que venho coordenando, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

A autarquia, que será gerida de forma compartilhada por estado e municípios, adota um formato que permite garantir a viabilidade econômica para as cidades do interior avançarem mais rapidamente na oferta dos serviços, através do acesso a recursos federais e linhas de financiamento. O Governo do Estado entende que essa é uma estratégia de suma importância, com resultados que serão impactantes para a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Aqui, na maior e mais complexa região do país, o Governo do Amazonas vem dando exemplos concretos de compromisso com a universalização do saneamento, apoiando os municípios para que possam avançar neste direito fundamental, alinhado às metas do Marco Legal.

Além da criação da MRSB, o Governo do Amazonas também tem investido nessa área através de programas como o Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), na capital, e de Saneamento Integrado (Prosai), que são executados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Sedurb.

O Prosamin+ tem dado uma enorme contribuição na ampliação do saneamento em Manaus. Já o Prosai, concluído em Maués, permitiu ao município dar um salto no abastecimento de água potável e na ampliação da rede de esgoto. Agora, em execução em Parintins, já apresenta resultados extraordinários, ao resolver um problema crônico na cidade, o de abastecimento de água tratada, de qualidade.

Esses dois programas são emblemáticos, referência internacional, porque atuam de uma maneira integrada e muito potente, envolvendo não somente saneamento, mas também a questão social, com o reassentamento das famílias das áreas de risco de alagação, além de urbanização e reflorestamento.

Faço questão de citar também os esforços da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), presente em diversos municípios, apoiando a operação e a modernização dos sistemas de abastecimento de água, com projetos de ampliação e melhorias operacionais que garantem eficiência no fornecimento e na qualidade no serviço.

São ações assim, que demonstram que é possível avançar quando há vontade política, planejamento e foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ouso dizer que, pela primeira vez na história do Amazonas, o Governo do Estado tem atuado tão fortemente nessa área de saneamento, em apoio aos municípios, que são os responsáveis diretos pelos serviços.

A universalização, é preciso ressaltar, requer continuidade, planejamento de médio e longo prazos e o fortalecimento da capacidade técnica das prefeituras. É preciso, ainda, a ampliação de parcerias com o setor privado, com foco em soluções sustentáveis e adequadas às características regionais; investir em novas tecnologias; e integrar saneamento com políticas de saúde e preservação ambiental.

Universalizar o saneamento na Amazônia é mais do que cumprir uma meta legal: é um passo fundamental para reduzir desigualdades, proteger o meio ambiente e assegurar dignidade a milhões de pessoas. A concretização deste futuro depende de planejamento contínuo, foco em resultados e comprometimento coletivo.

*O autor é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE.

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Foto: divulgação