STF suspende bloqueio das contas do Amazonas
Publicado em: 03/01/2017 às 15:58 | Atualizado em: 03/01/2017 às 15:59
O bloqueio de R$ 10 milhões nas contas do Estado do Amazonas para pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia.
A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em reclamação (RCL 26099), leva em conta o entendimento dos ministros de que a responsabilidade subsidiária da administração pública em casos de terceirização não pode ser presumida.
O caso teve início em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o pagamento de salários atrasados e outras verbas a empregados de diversas prestadoras de serviços ao governo do Estado, alegando ilicitude nos contratos de terceirização. As informações estão no jornal Valor Econômico.