Sindicato pede vara especializada para questões tributárias

O Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Flávio Pascarelli, para solicitar a criação da Vara Especializada da Dívida Ativa Tributária Estadual. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, dia 30.

O presidente do Sindifisco-AM, o auditor fiscal de tributos estaduais Ricardo Castro, explicou que as justificativas para requerer a criação da Vara são: evitar a prescrição tributária da dívida ativa, que, de acordo com o Balanço Geral do Estado de 2015 está em mais de R$ 700 milhões; aumentar a eficiência de arrecadação da dívida ativa; e a adoção de medidas de garantia do crédito tributário a partir do lançamento.

“O que ficou acordado na reunião foi que será criado um grupo de trabalho com a participação do Sindifisco-AM para a elaboração das propostas”, afirma

Foto:divulgação/Sindifisco-AM