Senado aprova jornalista como empreendedor individual
O Senado permite, com esta decisão, que microempreendedores individuais tenham acesso a regras mais benéficas do que as do Simples Nacional. O projeto segue para análise da Câmara
Publicado em: 29/04/2021 às 01:22 | Atualizado em: 29/04/2021 às 01:22
O Senado concluiu, nesta quarta-feira (28), a análise do projeto que permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI).
O texto-base do projeto já havia sido aprovado no dia 14 de abril, mas a falta de acordo sobre três destaques (pedidos para votação de emendas separadamente) acabou adiando a votação.
Com a retirada dos destaques, o texto do Senado segue para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), teve como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG/foto), que fez uma emenda de redação.
O parecer do relator havia sido pela rejeição das emendas destacadas, que pediam que outras categorias profissionais fossem contempladas no texto.
Após a retirada dos destaques, na sessão desta quarta-feira, o relator agradeceu aos colegas.
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado