Congelamento do salário mínimo volta a ser defendido por Armínio Fraga

O renomado economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio-fundador da Gávea Investimentos, reacendeu um debate econômico ao propor o congelamento do aumento real do salário mínimo no Brasil por um período de seis anos. A ideia central é que, durante esse tempo, o salário mínimo seja reajustado apenas pela inflação do ano anterior, sem o acréscimo de um ganho real.  

Fraga argumenta que esta medida é uma peça crucial para um forte ajuste fiscal necessário ao equilíbrio das contas públicas brasileiras.

Segundo ele, os gastos com a folha de pagamentos e a previdência no país já alcançam alarmantes 80% do orçamento.

Em suas projeções, o congelamento do ganho real do mínimo poderia gerar uma economia de 1 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período de seis anos.

Essa não é a primeira vez que o economista defende tal posicionamento. Em abril, durante um evento nos Estados Unidos, ele já havia levantado a questão.

A reafirmação veio em entrevista ao jornal O Globo, onde Fraga destacou a “situação fiscal insustentável” do país, com um juro real básico em torno de 7%, demandando um ajuste que promova uma economia de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB. Para ele, falta prioridade orçamentária ao governo.  

Fraga ressalta que o Brasil vem arcando com “juros enormes, a perder de vista, há 30 anos”, o que prejudica o já baixo nível de investimento no país.

Ele também alerta para os erros do passado, afirmando que “nas aventuras populistas, voluntaristas fiscais, deu tudo errado”, citando como exemplo a crise econômica ocorrida durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Impacto e Contrapontos

A proposta de Fraga contrasta diretamente com a política atual, que permite um aumento real do salário mínimo de até 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Vale lembrar que a valorização real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula.

Após tornar sua ideia pública, o ex-presidente do BC enfrentou críticas de diversos setores da sociedade. Em resposta, ele argumenta que a medida seria “espetacular para os pobres” no médio e longo prazo, pois contribuiria para a redução das taxas de juros e, consequentemente, para a geração de mais investimentos e empregos no país.

Outras medidas e Prioridades

Fraga reconhece que o corte de gastos tributários poderia ser uma alternativa para o ajuste fiscal, mas pondera que essa via encontraria maiores dificuldades políticas para aprovação, por impactar setores poderosos.

Ele cita como exemplos os regimes especiais do Imposto de Renda e os subsídios concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, segundo ele, podem chegar a onerar o PIB em até 7%.

O economista apoia a implementação de ambas as frentes – congelamento do mínimo e revisão dos gastos tributários – para alcançar o equilíbrio fiscal.

Além disso, o especialista defende a necessidade de uma reforma mais profunda da previdência, citando o ajuste promovido pelo presidente da Argentina, Javier Milei, como um exemplo, embora o considere “de forma meio tosca”.

No que tange aos orçamentos destinados à saúde e educação, que poderiam ser afetados pelas atuais regras do arcabouço fiscal, Armínio Fraga se posiciona contra reduções.

Ele enfatiza que o foco do ajuste deveria recair sobre a previdência e os gastos tributários, que, em sua avaliação, geram um impacto fiscal considerável.

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Em suma, a proposta de Armínio Fraga consiste em uma medida de austeridade focada no salário mínimo, justificada pela urgência de um reequilíbrio fiscal profundo, que, segundo ele, traria benefícios duradouros para a economia brasileira e para a população mais vulnerável a longo prazo.

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