Resolução de conselho abre mercado para derrubar preço do gás

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta segunda-feira (24), uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural, informa o G1. O objetivo é tentar reduzir o preço do gás. Entre outras medidas, segundo o portal, a resolução prevê as seguintes recomendações: ações para a Petrobrás deixar de controlar a venda de gás natural e adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobrás, mas a resolução deve ser concretizada em um termo de compromisso a ser assinado pela Petrobrás e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobrás deverá se comprometer a: vender distribuidoras e transportadoras de gás natural e abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos. Leia mais no G1.

Veto à lista tríplice

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (24), que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras. Confira texto completo na Agência Brasil.

Cabral, isolado na cela

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi punido com isolamento pelo período de 30 dias. Ele permanecerá sozinho em sua cela, sem direito a visitas. Os banhos de sol estão mantidos, mas acontecerão numa área afastada dos outros presos do presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A punição é consequência do julgamento de um processo administrativo disciplinar iniciado em 2017, informou a secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa. Confira no Diário de Pernambuco.

Barroso segura Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, nesta segunda-feira (24), suspender trecho da Medida Provisória 886/2019, que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no dia 20 deste mês pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.

A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, uma nova medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.

Beijo lésbico na Câmara

Um dia depois de levantar uma multidão na Parada LGBT em São Paulo, a cantora Daniela Mercury protagonizou, nesta segunda-feira (24), o primeiro beijo lésbico na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados. Durante um ato em comemoração aos 50 anos do marco histórico da luta do movimento LGBT em todo o mundo, Daniela beijou a sua esposa, a jornalista Malu Verçosa, ao receber a palavra da companheira. O público aplaudiu o casal. Veja o vídeo no Congresso em Foco.

Presídios para todos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1341/19, que determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola (ou similar), a fim de manter o preso próximo a seus familiares. Apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), a proposta estabelece também que cada comarca abrigará pelo menos um estabelecimento penal, preferencialmente cadeia pública. Os estabelecimentos penais incluem, além das cadeias públicas, casas de albergados, colônias penais e penitenciárias.

Foto: Divulgação/Consigaz