Impasse entre Planalto e Câmara na legalidade do decreto das armas
Publicado em: 09/05/2019 às 19:00 | Atualizado em: 09/05/2019 às 19:54
A Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto voltam a divergir sobre a constitucionalidade do decreto que criou novas regras à posse e porte de armas no país.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira (9), que o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tem “algumas inconstitucionalidades” que poderão ser sustadas pelo Legislativo. As informações são do G1.
Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, a área jurídica do Palácio do Planalto fez uma análise prévia do decreto e entendeu que é constitucional.
O decreto de Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira (8), prossegue o portal da Globo, altera as normas sobre o direito ao porte de armas e munições, que é a autorização para transportar arma fora de casa. O texto também facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.
Assim que o decreto foi editado, Maia encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere algum princípio constitucional.
O presidente da Câmara explicou que está em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar esses pontos a fim de evitar que o decreto seja derrubado pelo plenário.
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados