Prosamin+, um programa de saneamento que vai muito além

Manaus se prepara para dar início às obras do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), embora já venham sendo executadas, desde o final do ano passado, várias ações preparatórias importantes para a sua implantação.

O Prosamin não é um programa habitacional, como muitos pensam. Trata-se de um programa de saneamento, que envolve um conjunto de intervenções nas áreas ambiental, social e de infraestrutura. Sua área de abrangência é limitada e restrita ao projeto aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador.

Em geral, são áreas localizadas no entorno de igarapés, sem saneamento e que, no período de cheias, sofrem alagação, colocando em risco de desabamento as casas construídas nas proximidades.
Embora não seja um programa habitacional, retira as famílias das áreas de risco no perímetro de intervenção, promovendo o reassentamento em moradias seguras, nos parques residenciais que são construídos ou fazendo uso de outras soluções apresentadas, como bônus-moradia, indenização ou auxílio moradia.

Executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, o programa contempla, nas áreas de intervenção, obras de infraestrutura, urbanização, saneamento básico, drenagem, construção de parques, praças e conjuntos habitacionais, além de todo um trabalho de recuperação ambiental.

Em Manaus, temos o Prosamin I, II e III. Esse ano, começa a ser executado o Prosamin +. O sinal + tem razão de ser. Esse será um programa com muitos diferenciais. Pela primeira vez, por exemplo, alcança uma das áreas mais populosas e carentes de infraestrutura da capital, a zona leste.

Outro diferencial é a acessibilidade. Os conjuntos habitacionais que serão construídos foram projetados para que possam ser acessados de maneira universal, sem obstáculos ou desníveis que comprometam a livre circulação das pessoas. Os banheiros dos apartamentos foram concebidos de modo que possam ser adaptados para dar acesso a portadores com necessidades especiais. A acessibilidade também é regra nos parques, praças e outras construções do programa.

Outra novidade é a implantação da Política de Gênero e Diversidade, seja nas obras, no processo de reassentamento ou nas intervenções sociais. Nos canteiros de obra, as mulheres terão espaço na mesma proporção que os homens.

No Plano Diretor de Reassentamento (PDR), já está prevista a capacitação e certificação de 825 pessoas para o empreendedorismo e geração de renda, sendo 50% das vagas para mulheres. A meta é entregar pelo menos 96 boxes comerciais que serão construídos, para mulheres empreendedoras das comunidades da Sharp e Manaus 2000, que estão na área de abrangência do programa. Na área de intervenção de obras serão capacitadas 225 pessoas, com 50% das vagas para o público feminino.

Ao todo, o Prosamin+ vai beneficiar cerca de 60 mil pessoas, dos bairros do Japiim, Coroado, Distrito Industrial e Armando Mendes, nas zonas sul e leste, numa área de 340 mil m². Os investimentos serão de aproximadamente R$ 542 milhões. As intervenções iniciam este ano e devem encerrar em 2025.

Na área de habitação, o PDR prevê reassentamento de 2.580 imóveis, abrangendo um total de 12,9 mil pessoas. O programa irá construir 648 unidades habitacionais e oferecer também outras soluções de moradia às famílias. Os investimentos, nessa parte, serão de R$ 73,8 milhões. As famílias beneficiadas já foram cadastradas previamente e estão recebendo os certificados dos imóveis que serão reassentados pela Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).

Somente na parte de urbanismo, os recursos serão de R$ 86,7 milhões, com a construção de novos parques urbanos, obras de mobilidade urbana, praças, quadras poliesportivas, playgrounds, banheiros públicos, novas vias e iluminação pública em LED.

Na parte de saneamento básico, o Prosamin+ contará com R$ 59,1 milhões para implantação de 48 km de rede de coleta de esgoto e construção de seis estações elevatórias. Vai beneficiar mais de 50 mil pessoas com o tratamento adequado dos efluentes das residências.

O programa também vai garantir distribuição de água potável para 100% da população atendida na área de intervenção. Os investimentos serão de R$ 4,4 milhões para implantação de 8 km de redes de distribuição de água. Com as obras, mais de 5 mil pessoas passarão a contar com abastecimento regular de água.

O Prosamin+ também representará investimentos em drenagem urbana, na ordem de R$ 96,3 milhões. Vai recompor 5 km da vegetação das margens de canais a céu aberto, implantar 34 km de novas redes de drenagem urbana, beneficiando uma área de 20 km², evitando as alagações e a sedimentação dos canais, devido aos resíduos sólidos.

O programa vai realizar ações de recuperação ambiental ao longo do Igarapé do Quarenta, promovendo o desassoreamento do canal, bem como a preservação e a recomposição de matas ciliares. Com isso, contribuirá para a melhoria da capacidade de drenagem do igarapé, evitando alagamentos e promovendo a redução dos índices de poluição.

Vários passos já estão sendo dados pela UGPE, enquanto tramita em Brasília o processo de contratação do empréstimo internacional. Na semana passada, foi realizada a abertura das propostas referentes à Licitação Pública Nacional (LPN) 001/2022. Denominada de obra 02, tem investimento estimado em R$ 130 milhões, para intervenções a serem realizadas no Igarapé do Quarenta, no trecho situado na zona sul, com início na avenida Manaus 2000 até a rua Alberto Carreira, no bairro Japiim.

O objeto da licitação abrange obras de macro e microdrenagem, construção de conjuntos habitacionais, de sistema viário, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, além de praças, parques, ciclovias, academias ao ar livre, playgrounds, passeio público, equipamentos esportivos e de lazer, revestimento de canais, arborização e paisagismo, entre outros. O próximo passo, agora, será a análise técnica da documentação e das propostas.

Também foram concluídos os certames para as obras 3 e 4, que compreendem a construção de duas quadras habitacionais, uma na avenida Lourenço Braga e outra na General Rodrigo Otávio, ambas já em fase de homologação de resultados.

Foram concluídas e contratadas as licitações para prestação de serviços na tecnologia Building Information Modeling (BIM), para utilização no planejamento das obras do Prosamin+, além da reforma dos Escritórios de Gestão Compartilhada (ELOs) dos Parques Residenciais Cajual e Manaus e de construção do espaço de lazer da Comunidade do São Jorge.

Para a sétima licitação, que correspondente à obra 1, no trecho que vai da rua Alberto Carreira até a comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste, o projeto básico foi concluído e aguarda a aprovação do BID para o lançamento do edital.

Todo o processo envolvendo o Prosamin+ tem sido de total transparência com a sociedade e muito em especial com os moradores das áreas de intervenção do programa. A UGPE realiza Plantão Social semanal nessas áreas para atendimento à população, com informações e esclarecimento de dúvidas. Também realiza reuniões com as lideranças do Grupo de Apoio Local (GAL), responsáveis pela interlocução com a comunidade, onde são prestados todos os esclarecimentos.

A orientação do Governo é clara, para dar total transparência e celeridade ao processo, e assim está sendo feito, avançando em todas as frentes.

*O autor é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que gerencia as obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e Interior (Prosamin).