Projeto de Mayara propõe férias fracionadas a policiais do AM

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) p projeto de lei 1.238/2023, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos). A proposta permite o fracionamento de férias aos policiais militares do Amazonas.

O projeto de lei prevê acréscimo do inciso 5º ao artigo 61, da Lei 1154/1975. E, caso seja sancionado, passará a vigorar com a seguinte redação: “As férias poderão ser fracionadas em até três períodos por ano com o mínimo de 10 dias por vez”.

Para Mayara, a iniciativa é uma forma de melhorar a qualidade de vida e preservar a saúde mental dos policiais militares.

Estão se tornando corriqueiras as notícias de policiais militares sofrendo com transtornos psíquicos, em especial, ansiedade, crises de pânico, alcoolismo, insônia, depressão, perda de interesse ou do sentido da vida. Isso porque o trabalho intensa e a rotina extensa acabam ocasionando o silencioso adoecimento psíquico de incontáveis policiais.

Dados da Secretaria de Segurança Nacional (Senasp), conforme Mayara, apontam que o Amazonas está em sétimo lugar no ranking de estados que mais registram suicídios de policiais no Brasil e é o segundo estado do Norte a registrar mais casos.

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Ausência de dados

A parlamentar afirmou ainda que, apesar do levantamento da Senasp, há uma ausência de dados específicos e falta de clareza sobre informações de mortes de policiais em decorrência de lesão autoprovacada ou suicídio. E isso não afeta apenas a categoria de policiais, mas os rumos da segurança pública.

O assunto tem sido pouco discutido, mas devemos possibilitar e efetivar a formulação de políticas que respondam ao problema e acolham profissionais com a saúde mental comprometida, mas que permanecem trabalhando em contato direto com a comunidade, disse o deputada.

Foto: divulgação