Um programa de moradia e de inclusão social

Por Marcellus Campelo*

O Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, já se configura como o maior programa de moradia da história do Estado, com o grande diferencial de promover a inclusão social. A meta é oferecer 24.044 soluções definitivas de moradia à população de baixa renda, em especial àquelas pessoas que enfrentam situação de extrema vulnerabilidade. Serão 22.043 novas unidades habitacionais e a regularização de 33 mil imóveis, com a entrega de títulos definitivos.

Os investimentos são da ordem de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão do Estado e o restante em forma de parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que usa recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A formulação desse programa já vinha sendo desenvolvida há meses, seguindo a orientação do governador Wilson Lima, num trabalho que reuniu vários órgãos do Estado. O programa está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). É executado pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).

O decreto que estabelece as diretrizes e regras do programa já foi publicado e os interessados enquadrados no perfil de beneficiários já podem fazer o pré-cadastro. O período para essa fase será de 45 dias. Começou dia 28 de agosto e vai até 11 de outubro de 2023.

O candidato não pode possuir propriedade residencial e deve ter renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400. Além disso, comprovar a moradia no município por, no mínimo, três anos. Não pode ser promitente comprador de imóvel ou estar envolvido em financiamento habitacional em qualquer parte do país.

O Amazonas Meu Lar segue as mesmas diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, no que se refere às faixas de atendimento, direcionadas às famílias residentes em áreas urbanas. A Faixa 1 alcança as que possuem renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. A Faixa 2, as de renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.

Entre as soluções de moradia que oferece está o “Entrada do Meu Lar”. Trata-se de apoio financeiro às famílias, para que possam dar entrada no financiamento de um imóvel, diretamente com a construtora, por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O subsídio vai ajudar aos que possuem condições para financiamento, mas não conseguem pagar o valor referente ao sinal de entrada.

Estão também entre as soluções de moradia as construções de unidades habitacionais. Nessa categoria, se encaixam os apartamentos que o Governo do Estado pretende construir com recursos do FAR, em terrenos que estão sendo regularizados em áreas com infraestrutura e equipamentos públicos. E os erguidos com financiamento direto da Caixa Econômica Federal, como é caso de duas quadras habitacionais de 512 apartamentos que serão construídas no Igarapé da Cachoeira Grande, zona oeste.

Nessa modalidade entra, ainda, o Residencial Ozias Monteiro II, com 192 apartamentos, obra da Suhab na Cidade Nova, zona norte, prestes a ser inaugurado. Estão também incluídos os conjuntos construídos através dos programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, ambos executados pela UGPE e que, juntos, somam 1.256 apartamentos a serem entregues, no total.

O Prosamin+ já entregou o primeiro conjunto habitacional, o Residencial Rodrigo Otávio, na zona sul. No local, estão acomodadas 32 famílias, cerca de 160 moradores, das comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, zona sul, que antes viviam em áreas de risco de alagação. Um novo conjunto está sendo erguido através do programa, dessa vez com 72 apartamentos, na Cachoeirinha, zona sul.

Além dos conjuntos construídos pelo Prosamin+ e Prosai, estão previstos no Amazonas Meu Lar as 2.001 soluções definitivas de moradia que esses programas contemplam, na forma de bônus moradia e indenizações aos moradores reassentados. O Prosai também lançou uma nova modalidade, chamada de permuta terreno-casa (Peteca).

Importante frisar que o Amazonas Meu Lar vai incorporar as soluções transitórias, em torno de R$ 39 milhões, na forma de auxílio aluguel ou bolsa moradia, destinados às famílias de área de risco em atendimento por programas como Prosamin+, Prosai Parintins, Cachoeira Grande e Monte Horebe.

Estão incluídas entre as ações do programa, a regularização fundiária, com a entrega de títulos definitivos, pela Sect, aos que ocupam, há mais cinco anos, imóvel construído em área do Estado. E, também, a regularização dos conjuntos habitacionais construídos pelo Prosamin, em gestões passadas, e que foram entregues aos moradores sem Alvará e, por conseguinte, sem título definitivo.

O Governo do Estado também pretende restaurar prédios antigos e sem uso, para transformar em habitações de interesse social, por meio da modalidade Retrofit. Alguns imóveis já estão sendo requisitados, junto ao Governo Federal, para serem recuperados pelo Estado, para fins de habitação popular, em Manaus.

Tudo está sendo realizado para ampla divulgação e acesso ao programa.  O Governo do Estado criou um site com todas as informações e com espaço para o pré-cadastro, o www.amazonasmeular.am.gov.br – e lançou o aplicativo Sasi, para o mesmo fim, disponível para versão IOS e Android. No site, na aba FALE COM A MEL, qualquer pessoa pode tirar dúvidas sobre o tema, pelo Chatbot do programa.

Para participar do processo de seleção para as soluções oferecidas pelo Amazonas Meu Lar, os interessados devem fazer o pré-cadastro ou atualizar os dados de cadastro que já tenham feito na Suhab, por meio do site ou do aplicativo Sasi. Após baixar o aplicativo no celular, é só inserir o código MEU LAR e preencher os dados solicitados. No site, deve clicar em “pré-cadastro” e preencher o formulário.

O pré-cadastro não dá direito à inscrição no programa. Os dados serão analisados, porque é necessário estar enquadrado nas regras do Decreto, publicado no site e no Diário Oficial do Estado, e que estabelece as diretrizes e os procedimentos para seleção e priorização dos inscritos.

A intenção do governador é já em novembro divulgar a primeira lista dos beneficiados e em dezembro fazer o primeiro feirão para comercialização de apartamentos.

É muito importante destacar que este não é apenas um programa de moradia, como bem colocou o governador Wilson Lima no lançamento do Amazonas Meu Lar. O grande objetivo é melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.

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A prioridade será sempre para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Dentre elas, as que possuem deficiência, moradores de rua, quem vive em imóvel cedido ou alugado, mulheres que são chefes de família ou vítimas de violência doméstica, idosos, famílias com crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

O processo todo está sendo conduzido da forma mais transparente possível, para que realmente cumpra o propósito de proporcionar moradia digna para as pessoas que realmente precisam.

*O autor é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.

Foto: divulgação