ZFM: roteadores de wi-fi são atingidos por redução de importação

Já está em vigor há mais de dez dias a resolução 476/2023, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reduz a zero as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os bens de Informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários.

Pela medida, não será cobrado II de 64 itens de informática e telecomunicações, entre eles roteadores com capacidade de conexão sem fio, com capacidade de conexão wi-fi 6.

A decisão da Camex causou preocupação, principalmente no meio político.

Em conversa com o BNC Amazonas , o deputado federal Eduardo Pazzuello (PL-RJ), mesmo não sendo da bancada do Amazonas, disse que a resolução precisa ser analisada com cuidado para não prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM).

De acordo com o presidente da Eletros, Jorge do Nascimento Júnior, os roteadores de wi-fi são os únicos produtos fabricados na ZFM, identificados, até agora, na lista de redução do II.

“De toda forma, em consulta que fizemos aos associados Eletros, dos produtos que eles fabricam, até o momento, foi identificado somente o roteador como tendo sido alcançado pela redução. As empresas devem ir até o governo pedir revisão da medida”, disse Jorge Júnior.

Similar nacional

Assim, o regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), de acordo com a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

Por outro lado, o governo também decidiu zerar o imposto de importação de 564 máquinas e equipamentos utilizados pela indústria no Brasil, mas fabricados no exterior.

A isenção valerá até 31 de dezembro de 2025 e atende a um pedido da indústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a alíquota média de importação desses produtos era de 11%.

De acordo com o ministério, cerca de 80% dos equipamentos que agora terão isenção tarifária até 2025 são importados dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália, pois não existe produção nacional. Os demais 20% vêm de outros países.

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Consulta pública

Questionado se a resolução da Camex traz prejuízos aos produtos fabricados no polo industrial de Manaus, o superintendente da ZFM (Suframa), Bosco Saraiva, respondeu:

“Houve uma consulta pública, prévia à publicação da resolução da Camex, e nenhuma empresa instalada no polo industrial de Manaus se manifestou, fato que nos leva a crer que a lista em questão não atinge as empresas da ZFM”.

Pedidos negados

Na avaliação de consultores especializados no regime tributário da ZFM, essas reduções de imposto de importação, promovidas pela Camex, em princípio, referem-se apenas a produtos sem similar de produção nacional.

Por outro lado, as propostas passaram por consulta pública e, pelo que consta, ninguém atestou fabricação nacional, então, por essa lógica, o centro das indústrias não enxerga a medida do governo que possa atingir a ZFM.

Os especialistas lembram ainda que, no mesmo dia (10 de maio), foi publicada a resolução 479/2023, com indeferimentos de vários pedidos onde foi comprovada a produção nacional equivalente.

Foto: Divulgação