Sem nada para ZFM, grupo da reforma tributária aposta no diálogo

A próxima sexta-feira (14) é o dia “D” para o debate da reforma tributária e a Zona Franca de Manaus (ZFM). Nessa data, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas de emendas à Constituição (PEC 45 e 110, de 2019) com as mudanças no sistema tributário nacional, reúne-se em Manaus.

A pedido dos três deputados do Amazonas do grupo – Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD) –, os 13 parlamentares vão fazer uma visita ao polo de duas rodas, especificamente à Honda, e promover dois seminários na cidade.

“Montamos uma agenda de visita a indústrias e dois seminários, um sobre reforma tributária, e outro com os governadores da região Norte, de modo a angariar mais apoios ao nosso modelo econômico e, claro, colocar aos integrantes do grupo como as mudanças no nosso sistema tributário podem impactar nossa região”, disse Vianna.

Mas, a pergunta a ser feita aos membros do grupo de trabalho é: O que esperar dessa visita ao Amazonas?

O governo federal ainda não apresentou proposta alguma e só fez promessa em relação ao modelo industrial do estado.

Leite concorda que ainda não há proposta definida. Nem do governo federal tampouco do Governo do Amazonas, da bancada parlamentar no Congresso e do setor produtivo.

“O que tem havido, e isso é bem-vindo, é bastante diálogo, tanto dos poderes Executivo e Legislativo e dos empresários. Até entregarmos o relatório – previsto para a segunda quinzena de maio – teremos propostas e alternativas para a Zona Franca de Manaus na reforma tributária”, disse o deputado.

Por sua vez, o deputado Adail Filho corrobora da mesma ideia do colega de bancada.

“Em diversos debates que até aqui ocorreram vem sendo construído um diálogo sobre a necessidade de preservação e viabilidade do nosso modelo econômico. Entretanto, entendo que o debate precisa ser aprimorado e aprofundado. E propostas mais concretas sobre a forma com que a Zona Franca de Manaus será efetivamente preservada”.

Leia mais

Zona Franca de Manaus está salva na reforma tributária a ser votada

Construindo alternativas

Realmente, desde a instalação do grupo, em fevereiro de 2023, o que se tem visto e ouvido são afagos, manifestações do presidente da República, Lula da Silva (PT), e de todo o governo federal de que a ZFM terá seu lugar na reforma tributária.

Em uma das audiências públicas, o secretário extraordinário da reforma tributária do governo, Bernard Appy, foi enfático ao falar do modelo industrial e tributário do Amazonas.

“O Ministério da Fazenda está tentando construir uma alternativa que seja tão ou mais eficiente do ponto de vista da geração de emprego e renda e que aproveite melhor as vocações regionais do que a o modelo da forma como ele é hoje, garantindo, no mínimo, a manutenção do nível de emprego e renda que é gerado hoje pela Zona Franca de Manaus”.

Leia mais

Reforma tributária: saúde e educação reagem às ideias de Appy

Outras potencialidades

Questionado por Vianna sobre os detalhes do modelo que o governo busca, Appy disse que “é uma construção que ainda vai passar por ajustes”

“Isso está sendo construído, mas posso dar algumas ideias: por exemplo, por que não fazer um modelo que permita explorar não só indústria, mas outras potencialidades? Como serviços, como um polo de software, só para dar um exemplo. Por que focar só em uma atividade, num ramo e não em outras atividades econômicas que podem ter um efeito positivo?”.

Além do secretário, há declarações de Lula, do vice e ministro Geraldo Alckmin e, mais recentemente, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a ZFM terá tratamento diferenciado.

“O próprio relator da PEC da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem se mostrado flexível nas discussões internas aos pleitos do Amazonas”, disse Vianna.

O que dizem as propostas

As PEC 45 e 110, que estão sendo discutidas no grupo da Câmara dos Deputados, têm o mesmo objetivo, o de substituir cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A diferença entre elas está no modelo de substituição.

A 45 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) único, que tem o nome de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal.

Seria mais um imposto seletivo para abarcar produtos com efeito negativo sobre saúde e meio ambiente.

Já a 110 sugere que a substituição se dê por meio de um IVA dual, ou seja, haveria uma Contribuição sobre Operações com Bens e Prestação de Serviços (CBS), de competência federal, e um IBS para estados e municípios e mais um imposto seletivo.

Sobre a ZFM, as PEC propõem a manutenção de um tratamento favorecido para a região até 2073.

Sugestões aos deputados

Sem ter uma proposta definida claramente para a ZFM, surgem, pois, ideias, sugestões e pitacos de especialistas, professores e entendedores do sistema tributário do polo industrial de Manaus.

Um exemplo dessas iniciativas é a “Carta aberta ao grupo de trabalho da reforma tributária”, elaborada por Thomas Nogueira, ex-superintendente da ZFM (Suframa), e Dênis Minev, diretor-presidente do grupo empresarial Benchimol (Bemol).

No artigo intitulado “A reforma tributária passa por Manaus”, Nogueira e Minev destacam dois aspectos a considerar: a indústria e o comércio.

Afirmam que grande parte dos esforços estaduais visam preservar a indústria, por conta das dezenas de milhares de empregos.

Impostos afetados

No entanto, Nogueira e Minev focam nos benefícios comerciais que deverão ser afetados pela reforma tributária: a isenção de PIS/Cofins, nas operações dentro da própria ZFM; o crédito presumido de ICMS (exclusivamente para as entradas em Manaus e nas áreas de livre comércio como Boa Vista, Macapá e Cruzeiro do Sul), e a isenção de IPI (em toda a Amazônia Ocidental).

“Se perdemos os três [incentivos], estimamos um potencial aumento de preços na região como um todo de entre 5 e 20%, com os aumentos mais severos em Manaus e Boa Vista. Aumentos de preço dessa magnitude causam um empobrecimento generalizado, com perda de poder aquisitivo equivalente a voltar aos anos 90. Além disso, causa uma perda de competitividade das empresas regionais com implicações amplas de emprego e renda”.

Esse é um dos trechos da carta divulgada na imprensa e nas redes sociais por Nogueira e Minev. Leia na íntegra o que escreveram ao grupo de trabalho dos deputados.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados