ZFM e reforma tributária: ganhos, erros primários, correções possíveis

O Governo do Amazonas, a bancada parlamentar federal, técnicos e consultores estão debruçados sobre a proposta do governo federal para a regulamentação da reforma tributária, especialmente no que se refere à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Isso já ocorre um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregar aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado um dos três projetos de leis complementares à emenda constitucional 132/2023.

Com 306 páginas, Haddad afirmou que, em até duas semanas, após o feriado de 1º de maio, estará entregando os outros dois projetos.

“Quase toda a regulamentação da reforma tributária está nesse projeto. Ele é o ‘grosso’ da nossa proposta”, disse o ministro.

Nesta quinta-feira (25), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e técnicos do Ministério da Fazenda esmiuçaram todo o conteúdo e as mudanças tributárias entregues ontem a Lira e Pacheco.

No capítulo da ZFM e áreas de livre comércio, o texto fala que a premissa é a manutenção do diferencial competitivo dos dois modelos.

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Competitividade

E para isso, a proposta indica a consolidação e simplificação dos instrumentos atuais que garantem essa competitividade na ZFM e nas áreas de livre comércio por meio de:

‐ desoneração das vendas;

‐ incentivo à economia interna, inclusive produção de bens intermediários e comércio; e

‐ desoneração das vendas de produtos industrializados.

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Bola com Congresso

“O governo fez seu lance, enviando sua proposta de regulamentação da reforma tributária. Agora, a bola está com o Congresso. O parlamento vai dizer o que fica e o que sai. Primeiramente na Câmara, depois Senado. Uns apontarão os erros formais, remissões e conceitos, outros exaltarão”, escreveu em suas redes sociais o ex-superintendente da ZFM (Suframa) e consultor tributário Thomaz Nogueira.

Para ele, no texto do governo, há obviedades que todos falarão: como deixar para o comitê gestor da reforma fixar o benefício fiscal nas saídas dos produtos ZFM.

No entanto, o primeiro destaque de Nogueira vai para a questão do bem intermediário nas vendas para fora da ZFM. Na opinião do consultor, isso precisa ser corrigido e aprofundado.

“Agora, o jogo vai começar. Lógico que o texto da proposta é importante, mas o trabalho é a interação da bancada com o relator que quem define texto final”, disse Nogueira no X (ex-Twitter).

Relatoria

O passo seguinte é a escolha do relator. Na Câmara dos Deputados, há uma indefinição por conta da “pinimba”, como disse Nogueira, entre o governo e Lira.

Mas, ao que tudo indica, poderá continuar com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele foi o relator da emenda 132.

No Senado, o indicativo de relatoria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também o foi na primeira fase da reforma tributária.

No entanto, Pacheco disse que é natural o nome do Braga para relator quando a matéria chegar à casa depois da aprovação na Câmara dos Deputados.

Foto: Agência Brasil