ZFM e reforma tributária: Appy chama bancada do Amazonas para sanar entraves

O secretário extraordinário do governo para a reforma tributária, Bernard Appy, fez uma espécie de convocação da bancada do Amazonas para resolver qualquer entrave que prejudique a Zona Franca de Manaus (ZFM) na regulamentação da reforma.

Ao ser questionado pelo deputado Pauderney Avelino (União Brasil) sobre dúvidas envolvendo a manutenção da competitividade da ZFM, o secretário disse que se encontra à disposição da bancada do Amazonas para fazer essa discussão.

“Se puder ser toda bancada [Câmara e Senado], melhor ainda, porque a gente explica claramente, mas o modelo foi mantido para manter a competitividade”, disse o secretário durante reunião nesta terça-feira (28) do grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), escolhido para presidir a reunião, sugestionou que, após o encontro do secretário com a bancada, os encaminhamentos fossem trazidos para grupo de trabalho dar o respaldo.

A reunião com a bancada, que deve ser realizada na próxima semana, é um atenuante para os deputados do Amazonas que ficaram de fora dos dois grupos de trabalhos para debater a regulamentação da reforma.

Como ficou claro aqui, o presidente desta reunião, o deputado Augusto Coutinho, sugeriu que primeiro nos encontrássemos com o pessoal do governo para depois trazer aquilo que foi acertado. Então, isso para mim é um avanço, deve pavimentar esse caminho para fazer esses ditos consertos, disse Avelino.

O deputado amazonense questionou Appy sobre os bens e matérias e o Imposto Seletivo envolvendo os produtos da ZFM.

A questão do Imposto Seletivo e de bens e materiais precisam ser arrumados. Precisam constar no texto senão a Receita Federal pode autuar eventualmente as empresas que fizerem uso de crédito por não estar previsto na lei, disse Avelino.

Appy afirmou que a emenda constitucional proíbe a cobrança do Imposto Seletivo para quem paga IPI.

“A emenda determinou a manutenção do IPI para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, por isso não tem como cobrar”.

O secretário ainda disse que o Imposto Seletivo não atinge produtos da ZFM. “Os refrigerantes serão taxados, mas o xarope de guaraná da ZFM não será”.

Ainda de acordo com Appy, o que a reforma traz é a substituição do PIS, Cofins, ICMS, ISS, IOF-Seguros, que vão ser extintos, e a maior parte do IPI por dois tributos: a CBS, que é federal, e o IBS, que é subnacional, mas que têm a mesma legislação.

Na prática, para o contribuinte, é um único tributo, inclusive, está-se trabalhando para haver um único sistema de cobrança para a CBS e o IBS. E, além disso, há o Imposto Seletivo, que, como eu digo, busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, disse Appy.

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Foto: Aryel Costa/divulgação