Reforma tributária: ‘Manutenção da ZFM é exigência política’

“A manutenção da Zona Franca é uma exigência política para a aprovação da reforma da tributação do consumo. Caberá a uma lei complementar regular o tratamento [à região], não se aplicando a vedação à concessão de benefício fiscal. O CCiF defende um tratamento especial para a Zona Franca de Manaus (ZFM).”

Segundo a coluna de Eduardo Cucolo, publicada no site do jornal Folha de S.Paulo, essa afirmação é do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Eurico de Santi.

Ainda de acordo com o jornalista, o CCiF vai defender a manutenção dos incentivos fiscais à ZFM dentro da proposta de reforma tributária do consumo em discussão no Congresso.

Durante o webinar “Diálogos Amazônicos – reforma tributária e tratamento à Zona Franca de Manaus”, realizado nesta segunda (27/2) pela FGV, de Santi disse também que politicamente é mais fácil aprovar um IVA dual (um novo tributo federal e outro compartilhado entre estados e municípios), mas avalia que isso pode levar a alguns riscos de judicialização e a uma maior complexidade do sistema.

“É uma opção política. A nossa posição é técnica. O melhor para o contribuinte é um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] único.”

Pauderney no debate

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Pauderney Avelino, que representou o estado no debate, afirmou que a reforma tributária é extremamente relevante para o país, mas que é necessário buscar uma solução para a região.

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Ele tem conversado com representantes do agronegócios e da construção, dois segmentos que também apresentam resistência às mudanças diante da possibilidade de maior tributação.

“Queremos votar uma reforma que seja viável dentro do Congresso Nacional. Esses setores têm gargalos e problemas. A Zona Franca não é problema, é solução. Queremos que essas soluções sejam contempladas.”

Leia mais na coluna de Eduardo Cucolo no portal do jornal Folha de S.Paulo

Foto: divulgação