Indústria do Amazonas defende ZFM de ataque da Abinee

 No dia em que o relatório da reforma tributária foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, dando mais um passo na tramitação dessa matéria que é discutida há 30 anos no país, vinte e duas entidades empresariais, econômicas e ambientais, do estado do Amazonas, saíram em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Desse modo, o documento “Zona franca na reforma tributária: desenvolvimento sustentável e a preservação da Amazônia”, busca esclarecer e, segundo as entidades, repor a verdade frente às manifestações contrárias à ZFM no contexto das mudanças do sistema tributário nacional

O que as entidades amazonenses, como a Federação e Centro das Indústrias do Amazonas (Fieam/Cieam), Eletros, Fecomércio, OAB, Fundação Amazonas Sustentável, entre outras, fazem, é uma crítica contundente à manifestação pública da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

A entidade paulista, que congrega indústrias do setor elétrico e eletrônico fora do Amazonas e sempre ataca a Zona Franca de Manaus, por meio de seu presidente Humberto Barbato, emitiu uma nota pública contra o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

De acordo com a Abinee, o parecer aumenta a vantagem da ZFM, o que compromete o equilíbrio entre os estados da federação. Prevê um cenário ruim para a indústria, com o benefício de IBS (18%) dado à ZFM.

Diz também que esse quadro não afeta apenas a indústria de bens de informática estabelecida fora da ZFM, mas toda e qualquer indústria que produz bens que concorrem com os da Zona Franca, como produtos químicos, metalúrgicos, metalmecânico, gráfico, alimentício, ótico, brinquedos e outros.

Leia mais

Reforma tributária: base do governo dá troco e votação deve ser dia 11

Reação

Assim que o relatório de Braga foi lido na CCJ e veio a público a nota da Abinee, as entidades empresariais do Amazonas reagiram.

O manifesto contundente apresenta, com embasamento técnico e dados concretos, que não há qualquer ganho adicional para a ZFM no novo sistema tributário.

Além disso, reforça a contribuição histórica da zona franca para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, promovendo a preservação ambiental, a geração de empregos e a segurança jurídica. 

De acordo com as entidades amazonenses, não há ganho em relação ao atual nível de competitividade. Ao contrário, os números mostram que há uma redução para a ZFM, em razão da mudança da estrutura tributária. Entendemos ser essa discreta perda, a contribuição da ZFM para a modernização do Sistema Tributário Nacional. 

Leia mais

Abinee ataca ZFM

Ponto a ponto

O tratamento tributário, adotado no relatório do Senado, apenas replica os atuais níveis de benefícios fiscais, já concedidos no âmbito do ICMS. Portanto, não há nenhum acréscimo para a ZFM.

O segundo aspecto, que tem sido alegado pelos críticos da ZFM, em defesa da redução do percentual do crédito presumido, é que havendo um crescimento de 1/3 da alíquota, hoje praticada no ICMS para a nova alíquota do IBS (de 12% para 18%), haveria consequentemente um acréscimo de 1/3 do benefício fiscal.

“E não é verdade porque a alíquota interestadual, hoje praticada, na ZFM, de 13,64% (por fora) será elevada para 18% na lógica do IBS, aumentando a carga tributária. De igual forma, a alíquota interna nos Estados consumidores recuará de 21,95% (também por fora) para a mesma alíquota de 18%, representando redução da carga tributária nessas áreas”, diz a nota das entidades do Amazonas.

Ainda, de acordo com elas, o resultado óbvio é que o diferencial competitivo da ZFM sofrerá redução pela simples mudança do sistema, conforme demonstram os números.

Comparativo das alíquotas

O que diz a indústria do Amazonas

“Diante de tal cenário, a manutenção da competitividade da ZFM é essencial para observar o comando constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, como forma de viabilizar a atividade econômica na Amazônia. É, ainda, fundamental na preservação da floresta, especialmente neste momento de desafios impostos pelas mudanças climáticas. De igual forma, na geração de emprego e renda, ao tempo que traz segurança jurídica aos investimentos ali realizados, garantindo o adequado ambiente de negócios às empresas e sustentação econômica da região”.

As 22 entidades que assinam o manifesto em defesa da ZFM são as seguintes:

•           Fieam, Fecomércio, Cieam, Eletros, Abraciclo, Aficam, ACA, CDLM, Fas, OAB-AM, CRC/AM, Corecon/AM, CRA/AM, Sindmetal, Panamazônia, APDM, Sinaees/AM, Sinduscon/AM, Sinplast-AM, Simmmem, Ademi e Abrasel.

Foto: