Zambelli terá perda de mandato declarada pela Câmara
"Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação", disse o presidente Hugo Motta
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/06/2025 às 10:54 | Atualizado em: 09/06/2025 às 10:54
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (8) que cabe ao parlamento apenas declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Conforme ele, não cabe à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato. Contudo, não disse, quando a decisão será oficializada pela Mesa Diretora da Casa. Como informa o g1.
Segundo a publicação, na sexta (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da deputada contra a condenação a 10 anos de prisão. Assim como à perda do mandato pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ao mesmo tempo, os ministros também declararam o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento do processo, sem espaço para novos recursos.
De acordo com a informação, em evento do jornal Valor Econômico em São Paulo, Motta afirmou:
“Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”.
E completou:
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”.
No sábado (7), oministro do STF Alexandre de Moraes (relator do caso) determinou o início imediato do cumprimento das penas pela parlamentar.
⚖️ A deputada fugiu do Brasil no final de maio e está atualmente na Itália. Na decisão, Moraes também encaminhou a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli.
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil