Ufam arquiva caso de professora que recebeu Bolsa-Família

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) confirmou neste dia 1⁰ de agosto o arquivamento do processo administrativo disciplinar (PAD) contra a servidora Ariane Batista Maquiné, professora do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia, por prescrição da penalidade.

 O caso envolvia o recebimento indevido do programa Bolsa-Família no período em que a docente já exercia função pública como professora substituta na instituição.

Segundo apuração da Comissão Permanente de Gestão de Processos Disciplinares, Ariane teria recebido R$ 2.912,00 entre março de 2015 e junho de 2016. A própria servidora reconheceu, em interrogatório, o recebimento mês a mês dos valores do programa federal mesmo após sua nomeação.

 A comissão concluiu que houve infração administrativa por lesão ao erário, recomendando advertência e devolução dos recursos, sanção considerada branda diante da ausência de dolo, mas já prescrita.

Ao julgar o caso, o então reitor da Ufam, Sylvio Puga, entendeu que, embora houvesse erro funcional, não se tratava de improbidade administrativa.

Ele invocou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 656558), que exige comprovação de dolo para configuração do ato de improbidade.

O PAD foi instaurado em novembro de 2021, mas o prazo para aplicação de sanção expirou em abril de 2024, tornando a punição inviável.

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Compromisso ético

A atual gestão da reitoria, que assumiu em 3 de julho de 2025, destacou em nota ao BNC Amazonas que o processo foi concluído integralmente pela administração anterior, com decisão final assinada em 16 de junho.

A nova gestão reafirmou compromisso com a ética no serviço público, anunciou ações voltadas ao fortalecimento da integridade e informou que já iniciou uma agenda conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), incluindo consultoria especializada e capacitação de servidores.

Reação da comunidade

Apesar do posicionamento institucional, o caso gerou forte reação dentro da comunidade universitária. Estudantes e servidores denunciam o que classificam como uma cultura de morosidade e leniência na apuração de condutas irregulares.

A prescrição da sanção foi interpretada por muitos como mais um episódio de ineficiência administrativa e fragilidade nos mecanismos de responsabilização na Ufam.

Casos semelhantes já haviam causado mal-estar na instituição, incluindo denúncias de assédio sexual e outras irregularidades que, segundo críticas internas, permanecem sem conclusão ou com desfecho administrativo questionável.

O encerramento do caso de Ariane Maquiné sem aplicação de qualquer penalidade reacende o debate sobre os limites da responsabilização disciplinar no serviço público federal.

Enquanto a Ufam tenta fortalecer políticas de integridade, cresce entre a comunidade acadêmica o clamor por transparência, celeridade e efetividade na condução de apurações internas.

Foto: reprodução