TJ-AM e TRE-AM ganham selo do CNJ por aprimorar transparência

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) receberam ontem, em Brasília, selo ouro da Justiça em Número, em reconhecimento à melhoria que fizeram em seus sistemas de informação e pelo aprimoramento da transparência de serviços para a sociedade.

Essa é primeira vez que as duas instituições do Estado recebem o selo, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.

A entrega da premiação foi feita na tarde desta segunda, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Brasília, para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018.

Outros tribunais também receberam a premiação, distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

O presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, ao receber a premiação, destacou o esforço de todos os juízes e servidores da Corte amazonense para a conquista deste feito, estendendo um agradecimento também ao desembargador João Simões, que coordena a Comissão de Acompanhamento de Metas do CNJ no TJAM.

“Esse reconhecimento vai para o esforço de todos os nossos magistrados e servidores, que estão de parabéns por essa conquista; mais uma vez revela, para o todo o Brasil, o compromisso do servidor e do magistrado da Justiça amazonense com o nosso jurisdicionado. Também significa o cumprimento de um pacto que fiz, ao assumir a Presidência do Tribunal, com os servidores e os juízes; além deles, também quero estender o agradecimento à equipe que acompanha o cumprimento das metas, tendo a coordenação do desembargador João Simões”, afirmou o titular da Justiça estadual.

Pascarelli destacou ainda a gestão do presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, uma vez que o órgão também recebeu o selo na categoria Ouro.

“O presidente Yedo Simões e o vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral (desembargador João Simões), juntamente com todos os servidores e magistrados do órgão, estão de parabéns por mais essa conquista”, acrescentou.

O conselheiro Rogério Nascimento, do CNJ, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um  importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro.

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro, 16 selos categoria Prata e três Bronze.

O presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, enfatizou que esta foi a primeira vez que o regional eleitoral recebia o selo Ouro do CNJ. “Isso demonstra engajamento de todos os juízes e servidores, empenhados diariamente, apesar das inúmeras dificuldades que o Amazonas possui relacionados à logística, por exemplo. O nosso objetivo é alcançar o selo Diamante (a maior premiação concedida pelo CNJ, no Selo Justiça em Números); todos nós estamos de parabéns; revelou um trabalho constante realizado por esses dois Tribunais do Amazonas”, concluiu.

De acordo com o CNJ, entre as exigências para o recebimento do Selo Justiça em Números 2017, está a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de Varas, Cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Em relação a esta norma, a partir da gestão do desembargador Pascarelli, o TJ-AM instituiu o Assessoramento Virtual para auxiliar as Comarcas do interior que estivessem com grande acervo processual e poucos servidores; também foram desenvolvidos diversos treinamentos com servidores nas Varas judiciais – capital e interior -, visando à melhoria da prestação jurisdicional; o TJ-AM instituiu outras ações, como o projeto Justiça sem Papel, o qual diversos procedimentos (intimações, certidões, alvarás, citações, dentre outros documentos) passaram a ser encaminhados por meio digital, trazendo, na prática, maior rapidez à tramitação processual.

Selo

Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio.

“Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.

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