TCU julga suposta fraude no transporte de oxigênio para Manaus

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgará nesta quarta-feira (05/4) o processo no qual a empresa VTClog é acusada de fraudar cobrança no valor de R$ 420 mil pelo suposto fretamento de aeronave para transporte de uma usina de oxigênio para Manaus durante a pandemia de covid-19 (coronavírus).

Após o pagamento da nota fiscal número 29.600, de 5 de fevereiro de 2022, o Ministério da Saúde invalidou o processo por não haver previsão contratual.

O transporte teria sido autorizado em caráter informal pelo então diretor do departamento de logística em saúde, Roberto Ferreira Dias.

As irregularidades nos contratos da VTClog com Ministério da Saúde no governo de Bolsonaro foram denunciadas no relatório final da CPI da covid no Senado, então presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

De acordo com a área técnica do TCU, a VTClog não apresentou comprovação de haver ocorrido, de fato, o referido fretamento de aeronave.

A empresa também não explicou a possibilidade de haver sobreposição de cobrança pela contratada de voos que teriam sido realizados pela Força Aérea Brasileira e por empresas aéreas comerciais a custo zero para governo federal.

“Em tese, o possível cometimento de fraude documental que resultou na execução de despesas sem cobertura contratual e tornando, injustamente, mais onerosa a execução do Contrato 59/2018, constituindo conjunto de indícios do cometimento de fraude à licitação”, diz um trecho do relatório técnico do TCU.

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Os técnicos do TCU respaldaram uma denúncia da CPI segundo a qual a Voetur Turismo, empresa ligada ao grupo da VTClog, pagou em espécie ao menos um boleto de Dias por supostos serviços prestados.

O relatório indicou “a possível existência de relações ilegítimas para a viabilização de vantagens indevidas entre a empresa e agentes públicos”.

CPI viu irregularidades

No relatório final, a CPI acusou a VTClog de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas.

O colegiado pediu indiciamento dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração.

Para o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, foram imputados os crimes de corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

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