STF forma maioria para pagamento do piso da enfermagem no setor público
Ministros divergem em relação aos critérios para sua aplicação
Mariane Veiga
Publicado em: 30/06/2023 às 22:48 | Atualizado em: 30/06/2023 às 23:04
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para o pagamento do piso salarial da enfermagem a trabalhadores do setor público.
Seis ministros se manifestaram sobre o entendimento de Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que votaram em conjunto.
Eles votaram para liberar o pagamento do piso, mas argumentam que, dependendo do caso, devem ser seguidos alguns critérios.
Para eles, por exemplo, servidores públicos devem receber o piso conforme prevê a lei. É nesse caso que foi formada a maioria.
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Conforme avaliação dos ministros, essa mesma regra também vale para funcionários de entidades privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou que não fazem esse atendimento.
Nesse caso, porém, os ministros do STF não chagaram a um entendimento majoritário.
Cármen Lúcia acompanhou integralmente Barroso e Gilmar, mas Dias Toffoli e Alexandre de Moraes defendem a regionalização de negociações coletivas.
Na avaliação deles, devem ser respeitadas as características de cada estado e município, bem como as datas-base de pagamento de cada um. Rosa Weber seguiu o entendimento de Toffoli e Moraes.
Lei
Os ministros discutem a implementação da lei que estabeleceu um piso nacional de R$ 4.750 para os profissionais da enfermagem.
A lei também prevê o piso de R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília