Silas Câmara é acusado de tentar destruir modelo de internet no país
Projeto de lei do deputado do Amazonas atribuído à Anatel competência para registrar domínios da internet
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 08/05/2025 às 14:28 | Atualizado em: 08/05/2025 às 14:28
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Coalizão Direitos na Rede (grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos digitais) acusam o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) de tentar acabar com o atual modelo de governança da internet no Brasil.
O projeto de lei 4.557/2024, de autoria do deputado, atribuiu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência por registrar os domínios da internet, o que atualmente é feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
“A proposta consiste em alterar a estrutura de governança da Internet estabelecida há 30 anos no Brasil, minando, essencialmente, a representação da sociedade civil. Isso significa, na prática, um retrocesso de proporções catastróficas”, disseram as entidades.
O deputado afirmou ao BNC Amazonas que basta uma leitura sobre o projeto para ver que as entidades não dizem a verdade.
Na sua justificativa, a Câmara garantiu que a Anatel, criada em 1997, dois anos após a criação do CGI.br, não recebeu as atribuições relativas à gestão da Internet, como seria o esperado.
“A Anatel, desde sua fundação, tem construído uma expertise específica no setor de telecomunicações, regulando e fiscalizando serviços com eficiência e conhecimento técnico. A agência possui uma estrutura robusta, tanto do ponto de vista legal quanto institucional, e um corpo técnico especializado que a torna o fórum mais adequado para supervisão de atividades relacionadas à Internet”.
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Diálogo
Em nota, as entidades dizem que o “modelo de governança da Internet vigente no Brasil é produto de um profundo processo democrático de diálogo entre o governo e a sociedade, resultado de décadas de acúmulo internacional e profunda experiência da academia brasileira, somada ao setor produtivo que possibilitou a consolidação de uma estrutura multissetorial”.
O deputado, por sua vez, ultimamente que o CGI.br tem exercido o “conteúdo sobre suas atribuições”, especialmente no que diz respeito à supervisão das atividades de registros de domínios de internet que alcançou “número impressionante” de 5,3 milhões de domínios “br”.
“Exatamente por isso, o melhor a se fazer hoje, em nosso entendimento, é conjugar a competência e expertise construídas ao longo do tempo pelo CGI.br com a estabilidade jurídica e a convergência com o planejamento mais estratégico das telecomunicações brasileiras oferecidas pela Anatel”,
defendeu.
“A iniciativa do deputado Silas Câmara representa uma brutal no desenho do CGI.br: atualmente, o órgão é composto por 21 membros, sendo 9 provenientes do setor governamental, entre os quais a própria Anatel, 4 do setor empresarial, 4 do terceiro setor e 3 da comunidade científica e tecnológica, além de um membro de notório saber em assuntos de Internet”, rebateram as entidades.
Eles também esclarecem que o próprio CGI.br deixou claro que suas atribuições vão muito além do registro de domínios e alocação de endereços IP. São elas:
- • Estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil;
- • Propor programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet;
- • Promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, para a segurança das redes e serviços de Internet; e
- • Articular as ações relacionadas à proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades relacionadas à Internet.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados