Senado diz ao STF que governadores podem ir depor na CPI
O parecer foi protocolado em nome do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM)
Publicado em: 03/06/2021 às 09:46 | Atualizado em: 04/06/2021 às 08:36
O Senado disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ver inconstitucionalidade ou ilegalidades na convocação de governadores para deporem à CPI da Covid-19.
No entanto, a condição deve ser de testemunhas e para tratar da utilização de recursos federais.
O documento de 14 páginas assinado por três advogados da casa e protocolado no STF na noite desta quarta-feira é a manifestação formal do Senado na ação protocolada na corte por governadores de 19 estados.
A princípio, todos eles contestam a possibilidade de convocação pela CPI, que aprovou requerimentos para que parte deles depusessem.
O senador e presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) teve seu nome no parecer protocolado.
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