Senado recebe reforma tributária aprovada na Câmara; ZFM terá ajustes
Antes de ir a plenário, proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do senador do Amazonas, Eduardo Braga
Antonio Paulo, da Redação do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 03/08/2023 às 22:52 | Atualizado em: 03/08/2023 às 23:26
Nesta quinta-feira (3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a redação final da reforma tributária.
A PEC 45/19 teve aprovação dos deputados federais no último dia 7 de julho e manteve os benefícios da Zona Franca de Manaus.
Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado dará celeridade à tramitação da proposta para que a matéria tenha aprovação da casa e possa ser promulgada ainda neste ano.
“É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, defendeu Pacheco.
Já o deputado Arthur Lira destacou o empenho dos deputados na aprovação do texto e afirmou que a proposta é fruto de muito diálogo entre todos os setores.
Dessa forma, o texto PEC 45 simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e unifica a legislação dos novos tributos.
Tais recursos são para bancar créditos do ICMS até 2032 e compensar perdas da Zona Franca de Manaus.
“É importante ao país, às duas Casas e às novas gerações que tenhamos um sistema simplificado, desburocratizado e com segurança jurídica”, disse o presidente da Câmara.
E prosseguiu:
“Entregamos um texto num clima de muita responsabilidade”, declarou Lira.
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Tramitação
A proposta de reforma tributária vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).
Por sua vez, o relator informou que já prepara seu plano de trabalho.
“Começaremos audiências públicas, ouvindo os senadores e o Brasil a respeito dessa necessária reforma, que precisa da garantia de será neutra”, declarou Braga.
Segundo o senador, essa neutralidade é do ponto de vista da alíquota e da carga tributária para não haver aumento de impostos.
Aprimoramento
Por outro lado, o relator da PEC 45 também adiantou que o texto da Câmara terá aprimoramento no Senado para garantir a simplificação do sistema tributário.
E assim não comprometa a questão federativa.
“Dessa forma, o Amazonas, Manaus e os municípios do interior terão sua autonomia para tomar decisões de acordo com a vontade de sua população”, exemplificou.
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Zona Franca de Manaus
Com relação à Zona Franca de Manaus, o senador avalia que a questão foi bem conduzida na tramitação na Câmara e, agora, deverá passar por ajustes finos no Senado.
“Essa foi uma conquista de várias mãos, com representantes da bancada amazonense, técnicos da Fazenda e do estado”, declarou o senador do Amazonas.
Contudo, destacou também o papel fundamental do presidente Lula da Silva no apoiamento do texto.
Dessa forma Eduardo Braga tranquilizou o povo amazonense e garantiu que o estado não terá surpresas desagradáveis no Senado.
“Vamos garantir o equilíbrio federativo, não apenas ao Amazonas, mas às regiões do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste”, concluiu
Foto/Vagner Carvalho