Senado permite asfaltar BR-319 pela licença por adesão e compromisso

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto da lei geral do licenciamento ambiental (2.159/2021), considerado pelos ambientalistas o maior desmonte das regras do licenciamento ambiental no país. 

O texto ganhou o voto dos três senadores do Amazonas por viabilizar o asfaltamento do trecho do meio (entre os km 177,8 e 655,7) da BR-319, o que vai permitir a trafegabilidade da estrada.

No artigo 21, o projeto permite a licença por adesão e compromisso para o licenciamento automático, desde que não haja alto impacto ambiental.

Em uma das emendas colhidas, a de número 117, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) alterou o texto do artigo 11 e estabeleceu que a lei seja usada para “serviços e obras direcionados à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão”.

Foi justamente a esse dispositivo que a emenda do senador Eduardo Braga (MDB) incluiu “rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.

“Significa fazer auto licenciamento de expansão de vias e instalações pré-existentes em empreendimentos como por exemplo a BR-319”, reconheceu o Observatório do Clima ao avaliar a emenda.

Leia mais

A verdade também sofre na BR-319

‘Chega de burocracia’

O senador Omar Aziz (PSD) usou suas redes sociais nesta quinta-feira (22) para elogiar a aprovação da lei geral do licenciamento ambiental.

“É uma medida fundamental para destravar mais de cinco mil obras paradas no país, entre elas, a BR-319, que há anos luto para ver pavimentada. Chega de burocracia que isola a Amazônia e nega às nossas comunidades o direito de evoluir”.

Aziz disse mais:

“Indígenas, ribeirinhos e populações tradicionais querem dignidade, acesso à tecnologia, à água potável, à energia. Não aceitar isso é perpetuar desigualdade”.

Na avaliação do senador do Amazonas, a legislação ambiental vai se modernizar e será um marco para as próximas gerações.

“É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos importantes para o país. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros. O Brasil vai crescer ainda mais com esta iniciativa que conta com o meu apoio”.

Foto: divulgação/Dnit