Senado aprova pensão vitalícia a filho de pessoa com hanseníase
Omar Aziz, relator da matéria, lembrou que o Amazonas talvez tenha o maior índice de hanseníase do Brasil.
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 24/10/2023 às 12:47 | Atualizado em: 24/10/2023 às 12:47
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei para garantir o pagamento de um salário mínimo como pensão para os filhos de pessoas com hanseníase que estejam isolados nas suas residências ou internados compulsoriamente em hospitais-colônias até 1986. A matéria vai à plenário.
O senador Omar Aziz (PSD), relator da matéria, disse que a medida visa “promover cidadania, dignidade e respeito à memória sensível das pessoas atingidas pela hanseníase e aos seus filhos, os quais sofreram graves danos advindos da supressão do convívio social e familiar por conta da política higienista empregada pelo estado brasileiro no enfrentamento da doença”.
O projeto alterou a Lei 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia de R$ 750 às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. Contudo, as pensões não podem ser transferidas aos filhos.
Ele explicou que foi executada no país uma política de segregação que determinava a internação compulsória de pessoas com hanseníase, causando a separação de famílias e levando os filhos, inclusive crianças pequenas, a viverem longe dos pais, às vezes até em instituições específicas para eles.
“Essa situação resultou em graves sequelas psicológicas. Embora tenha sido abolida em 1962, a prática ainda persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada”, observou.
Omar lembrou que o Amazonas talvez tenha o maior índice de hanseníase do Brasil.
No Rio Purus, onde antigamente se tinha um percentual muito grande de borracha, seringa, a convivência criou até hoje. Em Manaus, nós temos a Colônia Antônio Aleixo, onde lá essas pessoas ficaram isoladas por muito tempo, lembrou.
De acordo com ele, na década de 1980, os governadores que se seguiram, incluindo ele, começaram a dar um tratamento diferenciado para as pessoas, garantido melhor qualidade de vida.
O presidente Lula teve a oportunidade de inaugurar na época casas adaptadas. Tiramos eles de galpões, porque viviam todos juntos, e demos uma casa para cada um, para poder ter uma convivência familiar um pouco melhor, disse o senador.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado